A OAB-GO, por meio da Comissão de Direito do Terceiro Setor, realizou, na manhã desta terça-feira (15), o segundo encontro do Debate Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Nº 13.019/14). O primeiro encontro ocorreu no dia 26 de maio, no qual foram discutidos os princípios e diretrizes: mudanças de paradigmas e os pontos polêmicos da lei. Nesta segunda etapa, foram discutidas As Novas Formas de Vínculo – Termo de Colaboração e Fomento e Da Celebração à Execução.
Segundo a presidente da comissão e mediadora do debate, Lívia Baylão de Morais, ainda há muitas dúvidas sobre o tema e a grande participação da plateia nos debates, se posicionando, é útil no processo de construção da legislação.
“A partir de janeiro do próximo ano, estaremos sob a vigência de novas regras jurídicas; regras importantes que vão influenciar a vida das entidades e da administração e, de consequência, a execução de políticas públicas. Então, o nosso objetivo com o evento é ouvir opiniões sobre essas mudanças, para estarmos bem preparados”, afirma Lívia Baylão.
O próximo debate será no dia 20 de outubro, das 9 às 12 horas, na Escola Superior de Advocacia (ESA). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.oabgo.org.br/esa. (Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
