Na sequência da programação do terceiro dia da Conferência Estadual da Advocacia, realizada pela OAB-GO, ocorreu o Painel VII, intitulado “ESG: Desafios e Oportunidades para a Advocacia”, que aconteceu às 10h40. O painel reuniu especialistas para discutir a crescente relevância das práticas de Environmental, Social, and Governance (ESG) e seu impacto na advocacia.
O momento formativo foi presidido por Ariana Garcia, conselheira federal da OAB-GO, que destacou a importância do tema e os desafios que os profissionais da advocacia enfrentam ao incorporar princípios ESG em suas práticas. As secretárias dos trabalhos foram Anna Carolina Bastos e Thawane Larissa, conselheiras seccionais da OAB-GO e especialistas em ESG.
Os palestrantes convidados foram Jacó Coelho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), e Ricardo José Soavinski, diretor-presidente da Saneago e vice-presidente nacional da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). Eles explanaram a crescente relevância das práticas ESG no cenário corporativo e jurídico, desafios e oportunidades para advogados e aspectos sociais que impactam a cidadania.
ESG na prática da advocacia
Jacó Coelho, com 30 anos de formação e vasta experiência no mercado, é referência em gestão de contencioso. Mestrando em Direito Constitucional Econômico e especialista em Direito Processual Civil e em Direito Civil, ele abordou os aspectos sociais e de governança no contexto ESG. Além disso, enfatizou a importância de uma governança corporativa robusta e ética, tanto para empresas quanto para a sociedade.
“Não podemos mais ignorar determinadas questões, como a construção de cidades nas margens dos rios, que frequentemente resultam em desastres ambientais previstos por especialistas. É crucial que prestemos atenção aos alertas dos ambientalistas e não os ignoremos mais”, discorreu Jacó.
Sobre o uso de ESG junto à advocacia, há duas vertentes, segundo Jacó: a prestação de serviços e a adaptação interna. “Surgem novas oportunidades para os advogados atuarem em consultoria e compliance, ajudando empresas a se adequarem às exigências ambientais, sociais e de governança. Internamente, é igualmente importante que os escritórios de advocacia se adaptem às práticas ESG”, explicou Jacó.
O presidente da Casag ainda trouxe um exemplo concreto de uso da ESG: a implantação de uma usina fotovoltaica para o Sistema OAB/Casag, que agora produz toda a energia necessária para o funcionamento. “Já está gerando energia para várias unidades, incluindo a Escola Superior da Advocacia, o Tribunal de Ética, a Caixa de Assistência e outras. Essa prática serve como um exemplo de responsabilidade ambiental”, apresentou.
ESG como compromisso cidadão
Ricardo José Soavinski é analista ambiental de carreira do Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal. Ele trouxe visões valiosas sobre a importância da sustentabilidade e como as empresas de saneamento estão liderando iniciativas para incorporar práticas ESG em suas operações.
O ambientalista abordou a importância de fornecer água de qualidade para todos, mencionou que a implementação de comitês de sustentabilidade em empresas é algo benéfico e discorreu sobre o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Outros pontos de destaque foram o papel de cada cidadão junto ao meio ambiente e a necessidade de ações coletivas para adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e mitigação dos impactos.
“A ESG contribuiu significativamente para as empresas nos últimos anos. Os fenômenos climáticos estão mais intensos, e a disputa pela água é maior; por isso, é necessário garantir a sustentabilidade dos mananciais. Nosso compromisso com o ESG deve ser contínuo e essencial para a gestão ambiental e a qualidade dos serviços prestados. É um desafio, mas também uma grande oportunidade para advogados e profissionais que buscam atuar na área de consultoria e compliance ambiental”, explanou.
Explanações finais
Segundo Ariana, o Painel VII demonstrou aos participantes que as práticas ESG são essenciais para a advocacia contemporânea, oferecendo inúmeras oportunidades para aqueles que desejam se especializar nesta área emergente. “Essas palestras mostraram a importância de diversificarmos nossos conhecimentos e atuarmos em áreas além das tradicionais do direito”, salientou a conselheira.
“É crucial para nossa advocacia tratar de temas amplos que atendam às demandas da sociedade. As palestras de Jacó e Ricardo inspiram a explorar novas frentes de atuação, sempre com foco na sustentabilidade, responsabilidade social e governança ética”, expressou a presidente do painel.
Em sua fala, a secretária do painel Anna Bastos salientou que são muitos os desafios para os advogados que desejam se manter atualizados em ESG, um dos principais aspectos é a questão do conteúdo técnico. “Trabalhar nessa área não é simplesmente abrir e ler o Código Civil. É necessário buscar uma documentação sólida e uma base de conhecimento abrangente”, comentou.
“Temos diversas fontes, desde a legislação do Banco Central até códigos de governança e procedimentos da Controladoria-Geral da União (CGU). É fundamental que nós, como advogados, tenhamos uma visão mais ampla da empresa e do negócio. Precisamos entender a empresa para saber como as tendências e legislações vão impactar nossos clientes”, acrescentou Anna.
Em seguida, a conselheira Thawane acrescentou a fala de Jacó sobre o projeto de sustentabilidade da OAB-GO, o Energia Positiva. “A OAB tomou a iniciativa de pensar globalmente, abordando todos os aspectos discutidos aqui, mas agindo localmente e de acordo com sua capacidade. O objetivo é trazer benefícios sociais e financeiros”, comentou.
“Em breve, lançaremos a segunda etapa do projeto, em que resíduos recicláveis serão trocados por energia. Essa iniciativa garante benefícios ambientais e financeiros e demonstra o protagonismo da OAB na pauta ESG”, finalizou Thawane.
