A judicialização do direito à saúde, a produção legislativa no setor e a área de Direito Sanitário como um campo do conhecimento são temas abordados no livro Estudos de Direito Sanitário: a produção normativa em saúde, que será lançado pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa), nesta terça-feira (16), às 19 horas, no Daniel Briand Pâtissier e Chocolatier, Quadra104 Norte, em Brasília.
A obra, que reúne artigos de 14 autores da Fiocruz e de outras instituições, foi organizada pela coordenadora do Prodisa, Maria Célia Delduque, e pelo consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Carlos Romero. O livro será publicado pela Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal.
Para Delduque, o livro consolida a parceria política entre a Fiocruz e o Senado. Além disso, amplia a visão da sociedade sobre o tema. "Muitos confundem o Direito Sanitário com judicialização. Na verdade, o Direito Sanitário é um campo do conhecimento muito mais amplo", afirma. Pesquisador do Prodisa e um dos autores do livro, Marco Aurélio Torronteguy explica que atualmente o Direito Sanitário está voltado principalmente para conflitos levados ao poder Judiciário para discutir leis já vigentes. "A novidade é despertar o interesse para debater o processo de produção das leis, que se discute pouco", diz. Para Romero, a obra será uma grande contribuição para o campo do Direito Sanitário. "O livro desperta o interesse para uma área pouco divulgada e conhecida da produção de leis", afirma.
Durante o lançamento, o livro será distribuído gratuitamente. Posteriormente, a obra poderá ser adquirida pela internet, na loja virtual da Livraria do Senado (www.senado.gov.br/livraria), por 10 reais.
Fonte: site da Fiocruz Brasília
