O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, está apreciando pleito do presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Tênio do Prado, para implantação do Programa de Acessibilidade Total na OAB-GO.
Dentre as solicitações do presidente da comissão estão: provimento de intérprete de libras para atuarem em revezamento nos eventos da OAB-GO; utilização da projeção de hino nacional em telão somente na versão acessível, com tradução por intérprete de libras na imagem projetada; reserva de no mínimo cinco cadeiras nas primeiras filas dos ambientes dos eventos para pessoas com deficiência auditiva; instalação de acessibilidade física por meio da construção de rampas, acesso na porta lateral e de acesso à mesa de autoridades do auditório Eli Alves Forte; adequação dos banheiros feminino e masculino para pessoas com deficiência; deflagração do Programa de Acessibilidade Total no âmbito da OAB-GO; contratação de empresa especializada para elaborar projeto de arquitetura e engenharia que contemple todas as necessidades de acessibilidade das pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e com mobilidade reduzida – como a pessoa idosa, obesa, gestante, lactante e outras com alguma limitação provisória ou permanente.
De acordo com o Tênio, a solicitação visa atender determinação da Carta de Belém.“Durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada entre os dias 27 e 29 de abril deste ano, em Belém, foi reafirmada a necessidade imperiosa de a OAB cumprir a obrigação legal de prover acessibilidade física, atitudinal, na informação e na comunicação, em nível nacional", pontuou.
Ainda segundo Tênio, a OAB-GO já possui alguns itens de acessibilidade, porém, é necessário aperfeiçoá-los. "A empresa que for contratada deverá apresentar, à OAB-GO, os projetos técnicos, memorial descritivo das obras/serviços comuns de engenharia, planilha de composição do preço estimado e cronograma de execução dos serviços com os materiais necessários, considerando as prioridades das necessidades de maior relevância e a disponibilidade financeira (cronograma físico e financeiro), projetando a conclusão dos trabalhos em até três anos, com a participação da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência no planejamento das atividades, para elaboração do trabalho técnico e em todas as etapas de execução”, concluiu.
O presidente da Comissão também reivindicou junto à prefeitura de Goiânia a demarcação de vagas externas de estacionamento em todo o âmbito do Poder Judiciário. Leia mais aqui. (Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
