Começou na tarde desta sexta-feira (8 de junho) a segunda edição do Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico em Caldas Novas. O evento organizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e da Caixa de Assistência dos Advogados (Casag), reúne palestrantes de renome para discutir aspectos atuais e inovações do Direito Imobiliário.
Na solenidade de abertura, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, parabenizou a organização do evento que “já entrou para o calendário do Direito Imobiliário no Brasil”. Lúcio pontuou o papel do conhecimento para a conquista da responsabilidade na profissão, a importância da segurança jurídica e do entusiasmo como aspectos motivadores do evento.
“Quanto mais refletirmos e estudarmos, teremos especialidade necessária para exigir que as demandas do mercado imobiliário sejam decididas de forma adequada, conforme previsto pelo legislação”.
O presidente da CDIU, Diego Martins do Amaral, destacou um dos objetivos do evento: reaproximar a OAB das discussões jurídicas sobre o mercado imobiliário. “Nossa busca é por melhor entendimento de todas as relações jurídicas que envolvem o mercado imobiliário, mercado esse que movimenta grande parte da economia nacional”.
O presidente da subseção de Caldas Novas, Andrei Barbosa, elogiou as atuações da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, da gestão da OAB-GO e da Escola Superior de Advocacia por expandir a oferta de cursos e eventos para o interior do estado. “É impressionante a ousadia desta instituição ao trazer para Caldas Novas um evento com as principais autoridades e profissionais do Direito Imobiliário. Temos que bater no peito e dizer que a OAB-GO realiza o melhor evento de Direito Imobiliário do Brasil”.
Representando a ESA-GO, a diretora-adjunta Luciana Lara sublinhou a parceria da Escola com as comissões da Ordem em diversos eventos. “Vemos a necessidade de qualificação dos colegas na área e já estamos com lista de espera formada para a segunda turma do curso de extensão da ESA sobre Direito Imobiliário”.
Programação
Até sábado (9/06), mais de 340 participantes irão acompanhar doze palestras que abordam os mais variados temas de interesse ao Direito Imobiliário e Urbanístico. Na primeira palestra, Saulo Santos abordou aspectos gerais e conceituais das parcerias imobiliárias; vantagens e desvantagens de cada modelo e os impactos tributários em parcerias imobiliárias.
Luiz Scavone debateu as novas configurações do parcelamento do solo urbano conforme a lei 13.465/2017, os aspectos legais e alterações da jurisprudência sobre a aprovação de lotes autônomos e fechado, além do que ele chamou de “fórmulas mirabolantes no ato de parcelar o solo urbano”.
No debate sobre a lei 9307/96 como forma de resolução conflitos no mercado imobiliário, o juiz Aureliano Albuquerque Amorim abordou de forma ampla o sistema arbitral e aprofundou o estudo em torno dos contratos nas relações imobiliárias. A discussão sobre alienação fiduciária comandada por André Abelha abordou dois aspectos: alterações provocadas pela lei 13.465/2017 e questões polêmicas sobre a alienação fiduciária – constitucionalidade, indenização por acessões e perda das prestações pagas.
Para encerrar, a palestra sobre aspectos polêmicos do Direito Urbanístico, proferida pelo advogado Mateus Leandro de Oliveira, abordou os aspectos desafiadores para o planejamento urbano discutidos no evento internacional Habitat III, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e resultou na Nova Agenda Urbana para os 167 países signatários do documento.
Entre as principais disposições do documento, está a igualdade de oportunidades para todos; o fim da discriminação; a importância das cidades mais limpas; a redução das emissões de carbono; o respeito pleno aos direitos dos refugiados e migrantes; a implementação de melhores iniciativas verdes e de conectividade, entre outras.
Além da série de palestras, o Congresso de Direito Imobiliário também contou com o lançamento oficial do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) em Goiás e a apresentação de seus diretores.
Fotos: Vinicius Schmidt
