A presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Ana Clara Victor da Paixão, participou da solenidade de lançamento do Banco de Sentenças da Justiça Militar. Realizado na última quarta-feira, 26 de fevereiro, no Auditório do Superior Tribunal Militar (STM) e no Espaço Cultural Ministro Cherubim Rosa Filho, em Brasília, o evento reuniu advogados, autoridades, magistrados, promotores e operadores do Direito Militar para conhecer de perto a ferramenta.
Para Ana Clara, a ferramenta é de grande relevância para a advocacia, que agora passa a contar com um armazenamento digital confiável e atualizado, favorecendo a celeridade na elaboração das defesas e a uniformização da jurisprudência. “O projeto impulsiona a modernização das rotinas processuais e fomenta o intercâmbio de experiências entre os profissionais do Direito Militar. Com esse passo, a Justiça e seus parceiros reforçam o compromisso com transparência, inovação e eficiência nas atividades”, expressou.
Banco de Sentenças
Desenvolvida em parceria entre o STM e os Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, a ferramenta reúne, em um único ambiente virtual, as decisões proferidas pelas auditorias militares em todo o país. Além disso, conta com o apoio dos laboratórios de inovação e das equipes de informática das cortes militares.
O objetivo do banco é padronizar jurisprudências, agilizar processos e fortalecer a transparência no sistema de Justiça. Com essa ferramenta, advogados, promotores, defensores públicos, pesquisadores do Direito Militar e oficiais responsáveis por inquéritos e processos disciplinares terão acesso prático ao inteiro teor das sentenças, facilitando a elaboração de peças processuais e a pesquisa de precedentes. O recurso é gratuito, de acesso público e está disponível em: bancodesentencas.stm.jus.br/pesquisa.
