A presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e da Saúde (CDMS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Caroline Santos, vai debater a “segurança do paciente aliada à gestão do risco jurídico” durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece em São Paulo (SP), de 27 a 30 de novembro.
O tema do “Direito Médico e da Saúde” será dividido em dois grandes painéis durante a conferência: Direito à saúde como dever prestacional do Estado e Aspectos ético-jurídicos da atividade profissional do médico. Ambos ocorrem no dia 29 novembro, a partir das 14h30, sob a coordenação da conselheira federal Sandra Krieger, presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB Nacional.
Programação
O vice-presidente da comissão, Tadahiro Tsubouchi, abre o primeiro painel com fala sobre judicialização da saúde e impactos no orçamento público. Ricardo Alan Monteiro Batista, vice da comissão do Amazonas, abordará saúde suplementar e os limites da judicialização.
Lenir Santos, advogada, apresenta a responsabilidade dos gestores públicos em face do descumprimento do mandamento constitucional. O conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian traz “Direitos fundamentais baseados em evidência e a Implantação dos Núcleos de Assistência Técnica nos Tribunais de Justiça”.
O segundo painel começa com o advogado José Roberto Moreira Filho com uma abordagem ético-jurídica sobre a reprodução assistida. Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, da comissão nacional da OAB, debate o consentimento informado na relação médico-paciente.
Ele será acompanhado por Caroline Santos, que vai detalhar o tema da segurança do paciente aliada à gestão do risco jurídico.
Luiz Henrique Prescendo, da Comissão de Direito Médico e Estratégias Jurídica do Conselho Federal de Medicina, apresenta como funcionam as sindicâncias e processos ético-disciplinares e o rito dos julgamentos no órgão. A advogada Lívia Callegari fecha o evento com “Direito à Morte Digna no Brasil: Cenários e Desafios”.
O evento especial “Duelo de Ideias – Direito Penal” será realizado na sala 9 e é aberto a todos os inscritos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
