A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada em 7 de agosto de 2006. "A história de Maria da Penha marcou o país e deu nome e mote à lei que protege as mulheres que sofrem de violência doméstica", explica o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
Apesar de a lei ter feito cinco anos no domingo, Tibúrcio afirma que "hoje em dia vemos centenas de mulheres sendo mortas por espancamento todos os dias e, no Brasil, ainda se faz muito pouco". Existem no País 70 juizados de violência doméstica. Além disso, há 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência para tratamento das vítimas e 71 casas, nas quais essas mulheres podem ser abrigadas temporariamente.
A pessoa que sofre violência doméstica pode recorrer à Central de Atendimento à Mulher por meio do telefone 180. O serviço, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, registrou 734.416 atendimentos em 2010, sendo que 108.026 foram relatos de violência física, psicológica, moral ou sexual. Também foram registradas 58.714 ocorrências de lesão corporal e 15.324 de ameaças, o que corresponde a 55% e 14,4% do total de relatos de violência, respectivamente.
"Com a comemoração dos cinco anos, geramos reflexão e maior compreensão deste desafio e oferecer subsídios para fundamentar o trabalho dos envolvidos, que são organismos públicos e privados, associações de bairro, lideranças comunitárias, acadêmicos e leigos, em encontrar saídas para a erradicação da violência doméstica", afirma o presidente da OAB-GO. "Teremos cumprido nossa missão institucional se conseguirmos ampliar a discussão do tema e a aplicação da lei, pautando a construção de relações baseadas na cooperação, no respeito e na convivência pacífica", arremata.
Ele adianta que, em 30 de agosto, por meio da Comissão da Mulher Advogada e da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), a OAB-GO promoverá palestra intitulada Reflexões Acerca dos Cinco Anos de Vigência da Lei Maria da Penha. O evento será conduzido pelo assessor-geral da Polícia Civil, Aristóteles Sakai.
