A partir de uma propaganda de televisão, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO (CDP) descobriu um esquema de captação irregular de um advogado e à atuação de um falso advogado. O caso foi levado à Polícia Civil e resultou na detenção de João Batista Oliveira Filho, por exercício ilegal da profissão.
A OAB-GO ainda vai abrir processo contra o advogado Renan Barbosa de Azevedo no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, por conta da propaganda na televisão. Os suspeitos também são investigados por estelionato e formação de quadrilha. Em nota enviada à OAB-GO, Renan Azevedo nega as acusações.
De acordo com o presidente da comissão, Alexandre Caiado, ficou confirmado a atuação do falso advogado João Batista Oliveira Filho. Os suspeitos também são investigados por estelionato e formação de quadrilha. "Além dos falsos advogados, por meio de depoimentos e documentos, ficou comprovado que João Batista, que não tem registro para atuar na advocacia, assim não pode exercer atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, pegava os casos e repassava para Renan Barbosa de Azevedo, advogado com inscrição originária no Ceará e suplementar em Goiás", afirma.
Segundo Alexandro Caiado, a CDP agiu pedindo que a Polícia Civil fosse o mais rápida possível com a ação, já que consumidores dos serviços eram lesados. “O escritório era registrado no nome do irmão de Renan Azevendo, numa clara tentativa de burlar fiscalizações”, afirma. João Batista prestou esclarecimentos na Delegacia do Consumidor e foi liberado em seguida.
O Estatuto da OAB e da Advocacia proíbe quer advogado faça esse tipo propaganda. A OAB-GO recomenda que todo cidadão fique atento sempre que se deparar com anúncios e panfletos que oferecem serviços jurídicos. Em caso de suspeita, as denúncias podem ser feitas à Ouvidoria em qualquer unidade da Ordem, pelo site www.oabgo.org.br ou pelo telefone 0800 643 9900.
