A conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Amanda Souto Baliza, foi nomeada presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da OAB (CFOAB). A nomeação foi proferida na última quarta-feira (5).
Acesse a portaria n. 552/2023 (clique aqui)
Esta é a primeira vez que uma advogada trans ocupa a presidência de uma comissão do CFOAB. Amanda Souto foi a primeira mulher trans do país a presidir uma comissão a nível seccional, a primeira eleita para um Conselho Pleno e a primeira e única a presidir uma comissão no Conselho Federal da OAB.
A nomeação foi feita pelo presidente do CFOAB, José Alberto Simonetti, e pelo coordenador-geral das Comissões e Procuradorias do CFOAB, Felipe Sarmento Cordeiro, conforme a portaria n. 552/2023.
Projetos
Agradecida, Amanda Souto afirma estar “muito feliz com a nomeação” e adianta já ter projetos em fase de planejamento. Segundo ela, o primeiro deles já foi encaminhado para deliberação da comissão.
“O primeiro projeto é a proposta do Provimento da Diversidade, um documento que visa regulamentar e atualizar algumas questões referentes à advocacia de pessoas LGBTI+. Hoje, infelizmente há uma série de constrangimentos que pessoas LGBTI+, em especial as trans, passam na advocacia. A ideia é que, caso aprovado, o provimento sirva para eliminar situações de constrangimento”, adiantou a presidente.
Currículo
Amanda Souto Baliza é advogada e palestrante. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica (2012), atua na área de Direito Antidiscriminatório, com foco na garantia de direitos individuais e difusos da população LGBTI+ e Direito da Saúde.
A advogada foi presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Goiás (2021) e vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional (2022-2023). Atualmente, é presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da OAB (2023-2025) e conselheira seccional da OAB-GO (2022-2024).
Amanda Souto também é representante da OAB Nacional no Conselho Nacional LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania; e representante da OAB no Comitê de População em situação de rua do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda, a advogada é conselheira do IDTECH (2022-2026), organização social que gerencia o HGG, hospital responsável pelo ambulatório trans em Goiânia, e o Hemocentro Goiás. Também é coordenadora da área jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, diretora jurídica da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, e representante dessas associações na Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos Humanos no Congresso Nacional e no Comitê Jurídico Fórum de Empresas LGBTI+.
