O conselheiro seccional e corregedor da OAB-GO, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, foi nomeado, nesta sexta-feira (24), membro da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código Penal, no Conselho Federal da OAB. O presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, criou hoje a Comissão Especial para analisar e apresentar sugestões ao projeto de lei 236/2012, em tramitação no Senado, que reforma o Código Penal.
Foram designados membros da comissão Guilherme Octávio Batochio, que presidirá o grupo; Délio Lins e Silva Júnior; Fernando Fragoso; Pedro Paulo Guerra de Medeiros; Renato da Costa Figueira; Roberto Lauria; René Ariel Dotti; Tales Oscar Castelo Branco; e Welton Roberto.
Desde a apresentação do projeto, elaborado por uma comissão de juristas, a OAB acompanha a tramitação da matéria e discute as cerca de 500 mudanças propostas com os parlamentares. Na última terça-feira (21), o presidente nacional da OAB manifestou, em audiência pública no Senado, a preocupação da advocacia com a votação, a toque de caixa, das alterações. Ophir pediu cautela aos senadores, reiterou o apelo em prol da dilatação dos prazos para a apresentação de emendas e para a votação e defendeu discussões mais detalhadas acerca das principais mudanças propostas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
