O presidente da Comissão da OAB-GO de Acompanhamento dos Trabalhos da Direção do Foro da Comarca de Goiânia, conselheiro seccional Murillo Macedo Lôbo, classificou como altamente positiva a parceria permanente entre a Seccional e direção do foro da capital. Nesta segunda-feira (14), os integrantes da comissão e o diretor do foro, juiz Carlos Elias da Silva, se reuniram pela última vez este ano. Na ocasião, trataram de algumas reivindicações pendentes e da situação precária do prédio onde estão instaladas as Varas das Fazendas Públicas.
Além de Murillo Lôbo e Carlos Elias, também participaram do encontro o secretário-geral da OAB-GO, Celso Gonçalves Benjamin, e os conselheiros seccionais Flávio Buonaduce Borges, Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques, Carla Sahium Traboulsi e Frank Alessandro Carvalhães, além de servidoras do Judiciário goiano.
"Nós conseguimos conquistar um espaço muito importante junto à direção do foro de Goiânia, que é o maior centro de demandas dos advogados goianos, responsável por quase um terço dos processos do Estado", ressaltou Murillo Lôbo ao justificar que o foco da OAB-GO no foro da capital se deve à demanda expressiva. Carlos Elias disse que o trabalho conjunto das duas instituições tem sido produtivo. "Eu tenho observado que, ao longo da nossa administração, as reuniões com a comissão da OAB-GO têm nos despertado para eventuais deficiências, as quais estamos buscando superar", afirmou o diretor do foro de Goiânia.
Para Murillo Lôbo, a ação mais importante da comissão em seus dois anos de atuação foi a criação e implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) do Fórum de Goiânia, canal de comunicação que centraliza o recebimento de reclamações e sugestões acerca dos serviços forenses, a fim de mapear as demandas dos usuários. Idealizado pela Seccional, o SAU é fruto da parceria entre Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), foro da comarca de Goiânia e OAB-GO.
"Trata-se de uma ferramenta moderna, democrática, acessível para todos e que tem tido uma receptividade muito boa tanto pelos usuários – cidadãos e advogados, que encaminham as suas reclamações e sugestões à direção do foro – quanto pela administração pública, que tem procurado responder e atender às reivindicações", ponderou o presidente da comissão da OAB-GO. "São inúmeros os registros recebidos pelo próprio SAU sobre a satisfação das pessoas de serem escutadas, de terem um canal direto de comunicação com o serviço público", informou. "Isso é altamente gratificante para a comissão, que tem se empenhado em buscar soluções para as demandas da advocacia e dos cidadãos".
Murillo Lôbo falou ainda sobre a relevância da elaboração do Manual de Procedimentos Cartorários, que visa a sistematizar os procedimentos e rotinas nas escrivanias e, dessa forma, tornar mais eficiente o trabalho do advogado e agilizar a prestação jurisdicional. "Também é uma sugestão antiga da comissão, que chegou a ser elaborado, mas ainda não está sendo utilizado efetivamente pelas escrivanias", disse. "Porém, agora, a importância da solicitação da Seccional está sendo comprovada, pois o TJ-GO está começando a implantar no Judiciário goiano o Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo estabelecer métodos e rotinas para os procedimentos cartorários", informou Murillo Lôbo. "Isso mostra que estamos no caminho certo. Nossa reivindicação é legítima e estamos avançando bastante em termos de conscientização."
O presidente da comissão disse ainda que a Seccional continuará tentando reduzir o valor da guia de porte do Protocolo Integrado Judicial. "Hoje, recebemos a informação de que, ainda esta semana, teremos uma posição da Corregedoria-Geral de Justiça e já sabemos que vai haver uma redução. Mas, dependendo da resposta, vamos continuar brigando por uma redução expressiva dessa taxa", afirmou.
Na reunião, cobrou-se, mais uma vez, a instalação de monitores extras em todas as salas de audiências; a disponibilização do sistema push, ferramenta que informa, por e-mail, o andamento processual das ações que tramitam no Processo Judicial Digital (Projudi); melhoria na descrição das fases processuais disponibilizadas no Sistema de Primeiro Grau (SPG), disponíveis na internet e nos terminais de extrato, pois a falta de padrão e a insuficiência das informações têm causado dificuldade de entendimento às partes e advogados; e a divulgação integral das sentenças e despachos no site do TJ-GO, o que, segundo a assessoria do diretor do foro, passa a ser obrigatório a partir de 1º de fevereiro, pois a ferramenta necessária para realizar esse serviço já está pronta.
"Todo o trabalho da comissão tem sido focado em questões estratégicas, no sentido de evitar o fluxo desnecessário de pessoas às dependências do fórum. Queremos otimizar o atendimento pela internet, com informações precisas, claras e objetivas", concluiu Murillo Lôbo.
Varas das Fazendas Públicas
A Comissão da OAB-GO de Acompanhamento dos Trabalhos da Direção do Foro da Comarca de Goiânia solicitou, novamente, providências em relação às instalações físicas do prédio que abriga atualmente as varas das fazendas públicas estaduais e municipais. A OAB-GO já havia tratado do assunto com o diretor do foro, uma vez que a infraestrutura do espaço é visivelmente precária. Mas, na última semana, devido às fortes chuvas que ocorreram na capital, diversas salas e dependências do prédio foram alagados, provocando transtornos para os serventuários e magistrados que trabalham no local, além de prejudicar também os advogados e cidadãos que precisam frequentar o espaço. Sobre a situação, o juiz Carlos Elias disse apenas que o Tribunal está tomando as providências necessárias.
