A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Tributário (CDtrib), debateu e definiu conjunto de orientações referentes ao atendimento do ITCD na Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia.
A presidente da comissão, Eleia Alvim, explica que as orientações foram tiradas durante reunião realizada junto ao delegado regional de Fiscalização de Luziânia, Carlos Antônio Alves Batista, no último dia 23, e visam garantir celeridade ao trabalho da advocacia.
“Importante dizer que as 11 delegacias (tributárias) do Estado não estão fazendo atendimento presencial até 30 de Setembro. No entanto, a pedido desta Comissão, foi aberta a possibilidade excepcional de atendimento presencial, desde que obedecidos todos os protocolos de segurança referente a COVID-19 e desde que refira-se a questionamentos não solucionados nas opções disponíveis e que seja previamente agendado nos e-mails já referidos”, lembrou Eleia.
Veja as orientações:
1) Os processos de ITCD tramitam no ITCD-Web onde é possível tramitar o processo do início ao fim sem a necessidade de comparecimento à repartição (o processo é 100% on-line);
2) Aos advogados que tiverem dúvidas, na página do ITCD (clique aqui), existe o campo de “PERGUNTAS E RESPOSTAS” onde é possível sanar grande parte de dúvidas referente ao Imposto. Caso ainda permaneçam dúvidas, deve entrar em contato pelo e-mail luziania.declaracaoitcd@goias.gov.br
3) Para comparecimento à repartição para sanar eventuais dúvidas, é possível agendar atendimento pelo mesmo e-mail, ocasião em que um Servidor fará o atendimento. Importante que o Advogado adiante a dúvida para melhor direcionar o atendimento aos analistas, que trabalham por áreas específicas;
4) Outro canal de atendimento é feito por telefone, mas o advogado deverá solicitar pelo email luziania.declaracaoitcd@goias.gov.br que o atendimento seja feito dessa forma, ocasião em que um analista retornará a ligação (estão sem telefonista);
