"Apenas a reforma da legislação penal brasileira não garantirá a diminuição da criminalidade no País". É o que pensa o conselheiro seccional e corregedor da OAB-GO Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que na noite de segunda-feira (12) proferiu palestra sobre a Reforma do Código Penal, no auditório a Escola Superior de Advocacia (ESA).
Durante o evento, que foi assistido por dezenas de estudantes e profissionais da área do Direito, Medeiros ponderou que para atingir o resultado esperado é preciso que, à reformulação do CP, se juntem políticas criminais que reflitam em melhorias em áreas como segurança pública, educação, saúde, trabalho e assistência social.
Conforme o professor, o Código Penal deve ser reformulado porque o atual é datado da década de 40, quando os valores e bens jurídicos tutelados eram outros. "Nesses mais de 70 anos, muitos bens jurídicos deixaram de existir e outros surgiram com a dinâmica social, o que justifica a reforma", ponderou.
Dos 356 artigos existentes no Código Penal de hoje, o novo CP deverá ter mais de 500. "Ele incluirá aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma, com as Leis de Drogas, Lavagem de Dinheiro e até os Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente", explicou.
Medeiros participou da Comissão Especial de juristas responsável pela análise do projeto do novo Código Penal e atualmente integra comissão formada pelo Conselho Federal da OAB para apresentar, até o início de dezembro, sugestões ao PL 236/2012. O jurista, que realizou outras seis palestras sobre o tema, continua a série nesta terça-feira (13), às 19 horas, em Formosa.
Público
Quem fez questão de assistir a palestra foi a estudante Daiane Silva de Carvalho, que faz o 4º período do curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). "As informações prestadas pelo palestrante são certamente importantes para o aprendizado do Direito Penal", frisa. Quem também quis se atualizar foi o bacharel em Direito Cláudio Anderson Ribeiro. Policial militar, ele esteve pela primeira vez na ESA.
Já o advogado criminalista Ronaldo David Guimarães quis ouvir do colega as informações sobre as mudanças que serão operadas no Código Penal, pois acredita que a teoria é muito diferente da prática cotidiana. A mesma visão tem o colega Zilmar Borges Teixeira, que já participou de muitos cursos oferecidos pela ESA. "Os eventos sob a responsabilidade da escola nos ajudam a ampliar o conhecimento. Temos de acompanhar a evolução do Direito, que é muito dinâmico", frisou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
