Em reunião ampliada nesta quarta-feira (17 de janeiro), a advocacia apresentou propostas de melhorias ao sistema prisional e relatou situações que refletem o caos nos presídios do Estado de Goiás. O evento reuniu conselheiros federais, seccionais, presidentes e representantes de subseções, membros de comissões e entidades da sociedade civil organizada, a exemplo da Pastoral Carcerária, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
O encontro possibilitou a manifestação de sugestões que serão organizadas em um relatório formal a ser encaminhado às autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo. O documento será elaborado pelo diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, Roberto Serra e, em seguida, apresentado à advocacia.
O presidente da Ordem, Lúcio Flávio de Paiva, destacou a necessidade de mobilização social para que a crise do sistema seja resolvida. “A realidade é que solucionar os problemas do sistema prisional nunca foi prioridade no Brasil”, critica. Lúcio Flávio também fez um chamamento a toda a advocacia para que apoie essa mobilização e se una em torno de uma bandeira social, não “em torno de projetos políticos”.
Roberto Serra chamou a atenção para as condições de trabalho e os direitos dos agentes de segurança. “Infelizmente a segurança daqueles que cumprem pena e dos que trabalham lá dentro foi relegada ao terceiro plano”.
Advogados, advogadas e representantes de entidades enumeraram problemas em presídios do interior de Goiás e centros de internação, entre eles as condições indignas para cumprimento da pena e ressocialização; o número insuficiente e a precariedade do trabalho de agentes penitenciários; a superlotação e a falta de estrutura física das unidades; além da má qualidade da alimentação dos detentos e presença de facções criminosas.
Entre as medidas sugeridas estão a separação dos presos de acordo com os crimes cometidos; a reestruturação dos presídios de modo a garantir possibilidade de ressocialização por meio do estudo e cursos profissionalizantes; a necessidade de contratação de equipes de saúde para atuarem dentro das unidades. A representante da Pastoral Carcerária, Irmã Petra, apresentou as dez medidas da Agenda do Desencarceramento.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Edemundo Dias, reforçou que é necessário separar os presos no regime semiaberto que “está sendo usado pelas facções criminosas”. “Nem tudo está perdido e é preciso separar para resolver esse problema do sistema prisional”, afirma.
Subseções
O presidente da subseção de Caldas Novas, Andrei Barbosa, alertou para o “risco iminente de uma tragédia” na cidade por conta da superlotação no presídio. “A situação em Caldas Novas está altamente estressante”, relata.
Os problemas em Jaraguá, onde ocorreu fuga e morte de um detento em dezembro de 2017, foram apontados pela presidente da subseção, Ana Karla Matias. “Em Jaraguá, a situação do presídio é calamitosa. Temos presos dos regimes fechado, semiaberto e presos provisórios ocupando a mesma unidade”. Ana Karla apontou a necessidade de separação urgente dos detentos.
Luís Alberto Ferreira, presidente da subseção de Pires do Rio, relatou que o presídio local possui 13 servidores, número insuficiente para atuar em uma unidade com cerca de 120 presos. O local tem capacidade para 50 detentos. “Sem investimentos em educação não combatemos a criminalidade e o problema do sistema prisional”.
Também acompanharam a reunião os conselheiros federais Marisvaldo Cortez, Fernando de Paula Gomes Ferreira, Valentina Jungmann, Dalmo Jacob do Amaral, Marcello Terto; a secretária-geral adjunta da OAB Delzira Menezes; os conselheiros seccionais Rubens Fernando Mendes, Ariana Garcia, Maura Campos, Bárbara Cruvinel, Leandro Martins, Fabrício Brito, Vandelino Cardoso, André Luís Cortes, David Soares, Sara Mendes, Erlon Fernandes de Oliveira, Janúncio Januário e José Mendonça.
