O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu as discussões do painel “Honorários: uma questão de justiça”, durante a XXII Convenção Nacional dos Advogados, nesta terça-feira (21).
Marcus Vinicius agradeceu o trabalho que vem sendo feito pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e explicou que esse assunto é uma questão coletiva e de sobrevivência de toda a classe e, por isso, é tão importante para a Ordem. O painel foi presidido pelo Conselheiro da OAB de São Paulo, Márcio Kayatt, e teve como relator e secretário os advogados João Bezerra Cavalcante e João Bosco de Albuquerque Toledano.
Lamachia, que é e coordenador da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários (“Honorários dignos: Uma questão de justiça”), explicou a importância de a sociedade entender que “quando debatemos esse assunto, debatemos salário como se fosse para qualquer trabalhador brasileiro”. Para ele, a base dessa campanha é a alteração legislativa.
Também contou que as 27 seccionais da OAB têm enfrentado diversos questionamentos da verba honorária. “A OAB traz o apoio político e institucional da advocacia brasileira em geral sobre esse tema”, afirmou Lamachia.
Maurício Aude, presidente da OAB de Mato Grosso, também defendeu o tema, elogiou a ação coordenada por Lamachia e afirmou: “A campanha é a confirmação do seu slogan: um advogado valorizado, cidadão respeitado”. Para Aude, desvalorizar honorário é sinônimo de diminuir a advocacia. Ele narrou o trabalho que está sendo feito no Mato Grosso em favor da campanha e convido os advogados presentes a procurar suas respectivas seccionais para tratar do assunto.
Deu sequência ao debate o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva. Ele defende que todos os advogados, independentementede trabalharem no âmbito público ou privado, estão sob a mesma essência e devem lutar pela valorização dos honorários. “A advocacia pública não se distingueem nada da advocacia privada, não existe justiça sem um advogado valorizado”, reforçou.
Para José Luis Wagner, procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas e conselheiro da OAB Federal,a campanha diz respeito ao próprio exercício da advocacia. “Não há como exercer bem a profissão sem que o advogado seja devidamente remunerado quanto aos honorários contratuais e os de sucumbência”, afirmou.
Já Antonio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), palestrou sobre honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O advogado afirmou que é necessário um reexame urgente para regulamentar os honorários advocatícios do direito do trabalho. “Advogados trabalhistas querem receber honorários por inteiro. A legislação que regulamenta os honorários não acompanhou a história do país, encontrando-se desatualizada”, explicou.
Por fim, representando a OAB do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira Antunes, que é diretor-tesoureiro, falou sobre a Modicidade dos Honorários. Bandeira Antunes afirmou que os honorários devem ser compatíveis à responsabilidade de conduzir causa. “Modicidade deve ser tratada de forma compatível com o trabalho”, concluiu.
Fonte: Conselho Federal da OAB
