A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa o pagamento de mais de um milhão de reais à advocacia dativa nos meses de fevereiro e março de 2018. Com esse valor, o montante total já pago chegou a R$ 13,5 milhões, mais da metade da dívida (cerca de R$ 25 milhões) com os dativos.
Nesses dois meses, 308 advogados receberam pagamentos de UHDs, entre eles, de processos prioritários datados de 2014. Também estão sendo pagos UHDs de processos relativos a 2013. O trabalho de retomada dos pagamentos de honorários dativos resgatou débitos de 2006. No total, mais de 1,5 mil advogados foram contemplados. As planilhas de pagamentos estão disponíveis no site da Ordem, na aba Advocacia Dativa (topo da página inicial do site) ou neste link.
Confira as planilhas de fevereiro e março
A meta do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, é resgatar todos os processos até o final de 2018 e, a partir de então, estabelecer o dia 25 de cada mês para pagamento dos processos transitados, conforme determina a lei. “Este é um resgaste de uma dívida histórica com a advocacia, principalmente do interior”, afirma Lúcio Flávio. “São profissionais que viabilizaram a atividade jurisdicional em anos pretéritos e que agora têm os seus justos honorários resgatados. Estamos empenhados para que todos os colegas recebam aquilo que lhe é de direito. A OAB está nessa luta e vai até o fim”, afirma.
Resgate
A liquidação das dívidas vem sendo realizada por meio de uma parceria entre a Seccional Goiana e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov). A atuação conjunta promoveu uma ampla regularização de cadastro a fim de atualizar e tornar os processos aptos ao pagamento, conforme as novas diretrizes da Lei nº 19.264/16 (Lei dos Dativos).
O esforço conjunto entre OAB e Segov resultou na criação do Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça, para onde são destinados 2% da arrecadação dos cartórios em Goiás. Previsto pela Lei 19.464/16, o fundo tem esta verba exclusivamente destinada a custear o pagamento dos honorários dativos.
Cadastro
É importante que o advogado dativo mantenha o cadastro atualizado com a OAB-GO e faça o requerimento do processo, com protocolo das certidões, de modo a resolver pendências que impedem o andamento do processo de pagamento. Veja aqui a lista de advogados dativos com pendências.
O cadastro pode ser feito por telefone pelo número (62) 3087-5947 – ou presencialmente na Escola Superior de Advocacia – ESA-GO (Rua 101, N° 123, Setor Sul, Goiânia-GO), falar com Gabriel.
