A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai acompanhar o compromisso do secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, de criar uma Câmara Técnica ou Observatório dos Grupos em situação de Vulnerabilidade Social, que prevê, entre outras funções, a discussão de novo Procedimento Operacional Padrão (POP) de abordagem policial.
O tema foi tratado pelo secretário na tarde desta segunda-feira (7 de agosto) durante reunião na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP), para discutir uma agenda conjunta de combate à violência urbana, em especial contra moradores de rua, mulheres e contra o trabalho escravo no Estado.
“Para a OAB, a criação deste observatório contribui para o cumprimento do princípio basiliar da pessoa humana e para a efetivação de políticas públicas necessárias”, avaliou o diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Roberto Serra, que na reunião representou o presidente da Ordem, Lúcio Flávio de Paiva.
A reunião com o titular da SSPAP durou cerca de 2 horas e reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade, dentre eles: a superintendente substituta da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Márcia Rabelo; da titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depai), Paula Meotti; do Cevam, Maria das Dores e Cláudia Viggiano; do Movimento Nacional dos Moradores de Rua, Eduardo Cheuli; e do Conselho Regional de Psicologia, Leonardo Pereira.
“É rico ver a presença de representantes dos moradores de rua, das mulheres, Polícias Militar e Civil, e do Poder Executivo discutindo temas relativos aos Direitos Humanos”, avaliou o representante da OAB, Roberto Serra. “Direitos Humanos e Segurança Pública são temas convergentes. Nos preocupamos com o que fazer na prática, com aquilo que podemos ultrapassar o discurso”, afirmou Roberto Serra.
Ricardo Balestreri afirmou que a nós últimos sete meses, se comparado com o mesmo período do ano passado, houve queda de 12% dos homicídio, 50% latrocínio, 12% estupro, 27% roubo de veículos em Goiás. “Estamos avançando na política de segurança pública, sem esquecer dos princípios que norteiam os Direitos Humanos. Acreditamos na importância desse observatório”, destacou.
Histórico
O encontro de hoje é continuidade dos trabalhos iniciados no dia 6 de junho deste ano, quando, em audiência realizada no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), estas entidades discutiram denúncias de agressões domésticas, trabalho escravo e a morte em série de moradores de rua. A iniciativa foi do deputado José Nelto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Está prevista uma série de reuniões até o fim do ano para que uma agenda seja formalizada.
José Nelto avaliou que é preciso atacar a causa emergencial e depois trabalhar para que o problema novamente não ocorra. “Cuidar das necessidades primárias do ser humano, como um banho e um abrigo é emergencial. Atendida essa primeira urgência, precisamos então desenvolver políticas que promovam a reinserção na sociedade, garantam o acesso à saúde, educação, entre outras políticas que juntas irão prevenir que o problema continue a ocorrer”.
A delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Paula Meotti, avaliou que tratar o tema da violência é de extrema importância para a sociedade e ao mesmo tempo uma tarefa complexa. Segundo ela, a maioria das violências urbanas estão intrinsecamente ligadas umas as outras. “Dificilmente um agressor infantil não tem um histórico, por exemplo de agressão à mulher”, destacou.
A superintendente substituta da Policia Rodoviária Federal (PRF), Márcia Rabelo, ressaltou o trabalho que a polícia vem fazendo para combater essa violência urbana.“O país com maior número de desigualdade, maior o número de violência. Os órgãos públicos precisam trabalhar as ofensas aos direitos humanos. É o envolvimento da sociedade e do governo que irá combater essa criminalidade aos moradores de rua”, afirmou Márcia.
O representante do Movimento dos Moradores de Rua, Eduardo Cheuli, disse que é necessário uma pesquisa qualificada sobre moradores de rua em Goiânia. “Só assim teremos a efetividade das políticas assistenciais. Precisamos saber onde estão e quem são esses moradores”, afirmou.
