O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato (foto), e dirigentes de várias Seccionais da OAB nos Estados, entre eles o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, reivindicaram do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), pressa na votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 334 que põe fim ao nepotismo nos três poderes. Em audiência no gabinete do presidente da Câmara, os dirigentes da OAB entregaram um abaixo-assinado com cinco mil assinaturas de cidadãos de todos os Estados, em apoio à aprovação urgente da matéria. Aldo Rebelo afirmou que a entidade pode contar com a disposição da Presidência da Casa em acolher a proposta e acenou que, em acordo com os líderes dos partidos, deve ser possível levar a matéria à votação entre abril e maio próximos.
A principal dificuldade, segundo Aldo Rebelo, é a existência de cinco medidas provisórias e de 12 processos de perda de mandato de deputados que se sobrepõem inclusive às MPs em termos de prioridade trancando a pauta de votações. A pauta está trancada por essas contingências e não podemos apreciar nada até que elas sejam votadas, afirmou Aldo Rebelo, prevendo para entre abril e maio a votação da PEC antinepotismo.
Roberto Busato lembrou que há certos grilhões no Brasil que ainda defendem a permanência do nepotismo, prática que classificou como nefasta. Mas se tivermos logo por parte do Congresso Nacional essa definição, todo esse sentimento antigo que ainda está arraigado em alguns tribunais e em alguns membros dos demais poderes terá de ser superado, afirmou Busato, em nome do grupo de advogados de todos os Estados.
Pela Câmara dos Deputados, também estiveram presentes à audiência os deputados federais Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Roberto Magalhães (PFL-PE), ambos membros da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara. O relator da PEC 334 na Comissão Especial da Câmara destinada a examinar a matéria, que teve seu parecer aprovado, é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Em seguida à audiência com Aldo Rebelo, Busato e os dirigentes das Seccionais da OAB foram ao encontro do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
13/02 20h
