A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem a público destacar sua concordância com a decisão do Instituto Consulpam de cancelar questão de concurso público que aludia a um contexto de discriminação racial, em certame sob sua responsabilidade, para acesso a cargos na Prefeitura de Morrinhos, realizado no último no dia 14 de janeiro.
Seguindo o direito à reparação dos danos, acreditamos ser a medida salutar para o caso. No entanto, isso não exclui a necessidade de investigação pelas autoridades competentes do cometimento do crime de racismo, largamente combatido em nosso ordenamento jurídico, e a devida punição de seus responsáveis.
A OAB-GO frisa ainda à sociedade que mantém sua decisão de oficiar à Prefeitura de Morrinhos e à banca examinadora pedindo que esclareça os fatos e a relevância da questão de número 10 na aferição do conhecimento necessário para acesso ao cargo público. Vamos ainda acompanhar o inquérito aberto pela Polícia Civil e, caso necessário, oficiar ao Ministério Público solicitando providências, já que há indícios de afronta aos Direitos Humanos, conforme já ressaltado pela OAB em nota publicada no dia 17 de janeiro.
Veja a nota na íntegra do Instituo Consulpam sobre o cancelamento da questão
Veja a primeira nota emitida pela OAB-GO
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
Carlos André Pereira Nunes
Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO
