O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) publicou, nesta terça-feira (6), na página 05 do Diário de Justiça, edital para a formação das listas sêxtuplas para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As vagas foram abertas em decorrência das aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves. O edital é assinado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. O prazo para as inscrições dos interessados é de vinte dias, contados a partir desta quarta-feira (7), primeiro dia útil após a publicação do edital na imprensa oficial.
A seguir, a íntegra do edital:
Formação das listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento das vagas de ministro destinadas a advogados no Superior Tribunal de Justiça, decorrentes das aposentadorias dos Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 104, parágrafo único, II, da Constituição da República e do seu Provimento nº 102/2004-CFOAB (com as alterações de redação introduzidas pelo Provimento n. 139/2010-CFOAB), torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação das listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento das vagas de ministro destinadas a advogados no Superior Tribunal de Justiça, em virtude das aposentadorias dos Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado e o preenchimento do seguinte termo, oriundo da referida Corte: "Termo de Compromisso. Ao apresentar a minha candidatura ao honroso cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, comprometo-me, em caso de nomeação, a fixar domicílio pessoal e familiar em Brasília-DF, de modo a assegurar, com a minha presença permanente na cidade, a mais rápida e eficiente prestação jurisdicional quanto aos processos que me forem distribuídos, não me ausentando dessa sede a não ser em situação de manifesta e superior necessidade; comprometo-me, também, a não exercer nenhuma atividade profissional fora de Brasília. ___(cidade)___, data. (assinatura)". Nos termos da decisão do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil proferida no dia 22 de junho de 2010, serão deliberadas simultaneamente a composição das três listas sêxtuplas, preenchendo-as por ordem de maior votação, devendo os candidatos mais votados ocupar as primeiras vagas de cada, sucessivamente, até a composição sêxtupla das três listas. Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – térreo, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação deste edital na imprensa oficial. Brasília, 2 de julho de 2010. Ophir Cavalcante Junior, Presidente.
Fonte: site do Conselho Federal da OAB
