Na próxima segunda-feira (17), a partir das 16 horas, o Conselho Federal da OAB promoverá, em sua sede, um ato em defesa do habeas corpus. A data escolhida pela Ordem remete aos 50 anos do golpe militar de 1964, período cujos efeitos originaram o Ato Institucional 5 (AI-5), que negou a validade do habeas corpus enquanto remédio constitucional. A ocasião também contará com a solenidade de posse dos membros da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB.
Vale lembrar que o habeas corpus é uma garantia constitucional. O artigo 5°, inciso LXVIII, da Constituição Brasileira de 1988 roga que "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder."
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lembra que o direito da defesa é o pilar do Estado Democrático de Direito. "Rememorar a garantia de segurança deste instrumento em nossa sociedade é de extrema relevância. Por meio dele, nós, advogados, assumimos a proteção dos indivíduos na iminência de eventuais ameaças por parte do Estado", defende.
Fonte: Site do Conselho Federal da OAB
