Dando continuidade a quarta edição do OAB Ouve, o programa esteve nesta sexta-feira (02) em Planaltina, na região do entorno do Distrito Federal, para ouvir as demandas da advocacia local. O principal ponto destacado foi a respeito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). De acordo com advocacia local, os cartórios permitem acordo de divórcio sem a presença do advogado. “É uma questão inadmissível”, sintetizou o presidente Lúcio Flávio de Paiva, que liderou a comitiva desta sexta.
Ele explicou que, após os mesmos reclames de Ceres, Jataí e Mineiros, foi instaurada uma comissão, composta pelo conselheiro federal Marcello Terto, e os presidentes da subseções de Ceres, Jatai e Mineiros, para discutir os méritos desta questão. “Haverá uma reunião com este grupo na próxima quarta-feira. A partir deste encontro, a seccional tomará frente nesta demanda”, diz Lúcio.
O OAB Ouve visa levar membros da diretoria da seccional pessoalmente às subseções e delegacias para dialogar e levar os serviços necessários, numa tarefa de atenção e aproximação aos advogados que militam no interior.
Também no encontro com a advocacia de Planaltina, o presidente explicou os avanços por parte dos pagamentos dos UHDs – acordo com o governo estadual. Lúcio, ainda, detalhou a questão do aumento de pagamento de dativos de 62 para 124. O problema enfrentado na região, de acordo com os advogados, é a respeito da nomeação dos advogados dativos por parte de um juiz da Comarca. O presidente irá oficiar a corregedoria para tomar ciência do caso.
Em Planaltina, a advocacia ainda relatou problemas com um cartório de registro imobiliário. A alegação é que o tabelião faz cobrança indevida. Para este caso, o OAB Ouve propôs que advocacia elenque todos os problemas enfrentados. “A partir daí, com um ofício em mãos, levaremos as demandas para a corregedoria e iremos requerer para que um juiz corregedor faça uma vistoria no cartório”, afirmou Lúcio Flávio.
Por fim, os advogados relataram problemas com magistrados da Comarca. “Também iremos oficializar a corregedoria para que, com isto, se sensibilize e instaure um processo disciplinar”, resumiu o presidente da OAB.
O presidente da subseção de Planaltina, Hélio Bertoldo, aprovou o “empenho demonstrado e atenção especial ao interior”. Ele atestou a valorização ao advogado. “É o primeiro presidente a visitar o nosso município”, celebrou.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
