O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) lançará, na próxima segunda-feira (26), o livro “As sanções do processo ético-disciplinar sob a perspectiva da jurisprudência do Conselho Federal da OAB”. A obra conta com artigos do conselheiro federal por Goiás, Roberto Serra da Silva Maia.
Em um dos artigos, o advogado Roberto Serra escreveu sobre o tema: “A dosimetria da sanção ético-disciplinar na OAB”. No texto, dentre outros pontos, o autor destaca que a Lei n. 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB – padece de um critério jurídico eficiente para a justa quantificação e individualização da sanção ético-disciplinar, deixando uma considerável margem de atuação discricionária do julgador no tocante à graduação da pena.
Por isso, defendendo a utilização do direito penal como fonte subsidiária do direito administrativo disciplinar, propõe a construção de uma metodologia a partir dos princípios e preceitos da concepção penalista, com a utilização dos seguintes critérios: a) monofásico (uma fase) para a pena de exclusão; b) bifásico (duas fases) para censura; e c) trifásico (três fases) para sanção de suspensão.
Além desse texto inédito, o conselheiro escreveu outro artigo no livro em coautoria com o conselheiro federal da Bahia, Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho, intitulado “Reincidência, reabilitação e exclusão no processo disciplinar da OAB”; onde o assunto é abordado à luz da jurisprudência do Conselho Federal da OAB.
