A OAB Nacional, por meio da sua Comissão Especial de Direito Administrativo, promoverá, na próxima quarta-feira (9 de dezembro), o evento virtual “Congresso de Direito Administrativo: uma Agenda para 2021”. O evento será gratuito e não há a necessidade de inscrição prévia, bastando que os interessados acessem o canal da OAB Nacional no YouTube a partir das 18h do dia do evento.
Após a abertura, a mesa 1 debaterá o tema “PEC 32/2020 e os contornos da Proposta de Reforma Administrativa: o que esperar?”. Na sequência, o assunto abordado na mesa 2 será “Lei de Improbidade Administrativa em revista e o PL 10.887/18: o retorno do pêndulo?”. A terceira mesa promoverá o debate sobre “A Lei nº 8.666/93 e as Propostas que Tramitam no Congresso Nacional: quais os seus efetivos impactos para as compras públicas no Brasil?”, enquanto a quarta e última mesa terá o tema “Administração Pública digital e o PL nº 3.443/2019: uma proposta para a Administração Pública do século XXI”.
O conselheiro seccional da OAB-GO, Juscimar Ribeiro, será o mediador da segunda mesa de debates. Serão os palestrantes Flávio Henrique Unes Pereira e Marcelo Harger.
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Com informações da OAB Nacional
