O presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, e a secretária-geral adjunta e presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário (CDPS), Delzira Menezes, participaram de uma reunião de debates realizada pelo Conselho Federal da OAB, na terça-feira (31), em Brasília-DF, visando consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal pela PEC 287.
Participaram da reunião, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e de todas as 27 seccionais, dezenas de entidades representantes de setores da sociedade civil e também parlamentares. “É crucial a vigilância por parte da OAB neste debate. Se houver a reforma nos moldes que estamos comentando, será muito prejudicial para toda a sociedade, porque muitas pessoas sobrevivem de benefícios previdenciários e assistenciais”, comenta Delzira.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu a reunião afirmando que “este é um evento propositivo, de construção e colaboração para uma reforma que não seja a do retrocesso, mas sim do respeito à sociedade e à cidadania. O envolvimento da sociedade civil organizada é, para nós, parte essencial do cumprimento do papel da Ordem dos Advogados do Brasil. Temas como idade mínima, expectativa de vida e outros precisam sim de um amplo debate social. O Congresso Nacional há de saber que esse debate passa pela sociedade brasileira, isso é direito e dever do cidadão. O recado do povo é claro: queremos participar e não aceitamos ideias prontas que acarretem prejuízos a nós”.
Com objetivo de discutir junto à comunidade jurídica e à sociedade os impactos da Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, que versa sobre a Reforma Previdenciária, a OAB-GO realizará Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência Social no dia 10 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), das 08h30min às 17h, no Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO, Rua 1.121, nº 200, Setor Marista, Goiânia – GO, que contará com a participação de Parlamentares, Órgãos Governamentais, Instituições de ensino, Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos, Associações Nacionais e demais entidades representativas.
(Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
