A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) esteve presente na reunião interinstitucional do Tribunal de Justiça de Goiás sobre a Campanha Protege e Julga. O objetivo da iniciativa é priorizar processos de violência doméstica contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Na ocasião, foi solicitado o apoio de todo o sistema de justiça para garantir que medidas protetivas de urgência relacionadas à Lei Maria da Penha sejam analisadas em até 24 horas, conforme campanha lançada em abril desse ano, a Protege.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional Goiana, Fabíola Ariadne Rodrigues, “a OAB Goiás apoia a Campanha Protege e Julga e reconhece a relevante ação empreendida pelo Poder Judiciário estadual, ao propor medidas e soluções que auxiliam as mulheres agredidas a recuperar a crença na justiça”, prevê.
Campanha
Ampliada em setembro, a iniciativa evoluiu para Protege e Julga, para que os julgamentos de mérito dos processos de violência doméstica e feminicídios ocorram em até um ano, conforme disposto no artigo 6º da Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 82/2023.
“Precisamos combater a violência doméstica contra a mulher e faremos o que for necessário para julgar todos os processos envolvendo a violência doméstica e familiar e o feminicídio no tempo mais curto possível”, destacou durante a solenidade o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, que ressaltou a relevância das parcerias para o êxito da iniciativa.
O encontro contou com as presenças do corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto.
