Uma luz no fim do túnel enfim surge para a advocacia dativa de Goiás. Uma força-tarefa montada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) – Seção Goiás vai analisar cerca de 13 mil processos de advogados indicados por juízes para defender cidadãos com baixo poder aquisitivo. De acordo com dados da Defensoria Pública, estes processos somam algo em torno de R$ 25 milhões em UHDs atrasadas desde o ano de 1997.
A equipe é formada por servidores, funcionários da OAB, advogados e representantes da Secretaria de Governo, e já está trabalhando nas dependências da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), amparada por uma infraestrutura especialmente montada para este trabalho. “O prognóstico é que dentro de 30 dias todos os processos estejam aptos a serem pagos quando os recursos forem liberados”, afirma o presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio de Paiva. De acordo com o secretário de Governo, Tayrone Di Martino, a expectativa é que em dezembro sejam feitos os pagamentos de grande parte dos honorários devidos.
A medida foi implementada após o governador Marconi Perillo ter sancionado, na última sexta-feira (04), a Lei 19.464, que instituiu, no Estado, o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça. Para o novo fundo serão destinados 2% da arrecadação dos cartórios em Goiás, ou segundo o texto da lei, custas e emolumentos a que se refere o art. 15, S 1°, VII, da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, segundo o qual, “os notários e os registradores têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia”. Entre outras coisas, foi criado um CNPJ e aberta uma conta corrente para depósito dos recursos.
Em maio deste ano, o Governo do Estado já havia acenado para a advocacia dativa ao sancionar simbolicamente o texto da lei 19.264/16, que dentre outras providências, aumentou de R$ 80 para R$ 165,25 o valor da Unidade Honorários Dativos (UHD), estendeu a atuação dos advogados dativos para Goiânia e transferiu a responsabilidade pelo pagamento, antes a cargo da Defensoria Pública, para o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Governo. O empenho da OAB junto ao Governo já havia começado bem antes. “Logo após tomar posse, uma das primeiras medidas que adotei foi entrar em contato com o governo do Estado para renegociarmos as questões relacionadas ao pagamento dos dativos”, recorda o presidente Lúcio Flávio de Paiva.
A OAB Goiás tem somado esforços ao governo para buscar, além dos R$ 5 milhões que já estão reservados para repasse ao fundo desde maio passado, a abertura de crédito especial até o limite de R$ 10 milhões a fim de atender aos encargos financeiros decorrentes do início da operacionalização do Fundo. “Estamos batalhando para que possamos ter um aporte relevante do Tesouro, para que possamos pagar um maior número de processos pendentes”, conclui Lúcio Flávio.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
