Com o objetivo de garantir o respeito as prerrogativas da advocacia goiana, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), lançou nesta quinta-feira (06/07), a Blitz das Prerrogativas.
O trabalho de fiscalização da CDP prevê a presença semanal da Comissão de Direitos e Prerrogativas junto às unidades prisionais do Estado, de maneira aleatória e sem prévio aviso da Diretoria do Sistema Prisional.
De acordo com o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, a inciativa preventiva inclui a forma de tratamento à Advocacia e, ainda, a demora no atendimento aos Advogados. “A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO intensificará os trabalhos de fiscalização e atuação in loco em relação ao sistema prisional goiano, tendo em vista a sistemática e renitente violação de prerrogativas por parte daquele serviço público,”, prevê o presidente ao conclamar toda a Advocacia para que participe do projeto.
Trabalhos iniciais
Nesta quinta-feira (06/07), as ações ocorreram nas unidades prisionais de Aparecida de Goiânia (CPP e POG). Na ocasião, a 1ª Coordenadora Regional Prisional, Alline Rosa Scaglia, e os Diretores das Unidades Prisionais respectivas receberam os Membros da OAB/GO.
Entre os assuntos tratados, estão temas relacionados à melhoria da qualidade de atendimento à Advocacia, além de procedimentos como o necessário abandono a atos que criem obstáculos ao livre ingresso dos Advogados e Advogadas naquelas unidades, em especial com criação de obstáculos para que ingressem com seus pertences pessoais e instrumentos de trabalhos, que são invioláveis, na forma da lei.
Já nesta sexta-feira (07/07) será executada mais uma edição da Blitz das Prerrogativas, em mais duas unidades prisionais do Estado de Goiás.
Parcerias
A ações iniciais contaram com a participação das Comissões de Direitos Humanos, de Direito Criminal, de Execução Penal e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
Além do presidente da CDP, Alexandre Pimentel, estiveram presentes ainda do vice-presidente para assuntos penitenciários e prisionais da CDP, Agmar Vieira Santos e a membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Pâmmella Pimentel.
Colaboraram ainda o representante da Subseção de Aparecida de Goiânia, Tiago Azevedo; a vice-presidente jovem da Comissão Especial de Execução Penal, Tatielly Rabelo; a membro da Comissão de Direito Criminal, Leticia David Moura; a membro da Comissão de Direitos Humanos, Izadora Ariela; e o secretário-geral da Comissão de Prerrogativas da ABRACRIM-GO, Rodrigo Faustino.
