A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou na manhã desta quinta-feira (27) da inauguração da Central de Alternativas Penais de Goiânia e Região Metropolitana (CIAP). Esta é a primeira unidade em Goiás, instituída a partir das diretrizes para a política de alternativas penais definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Ordem foi representada pelo diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Roberto Serra, e a vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Márcia Póvoa.
Diversas autoridades prestigiaram a solenidade, como o vice-governador José Eliton que, no ato, representou o governador Marconi Perillo; o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri; o Superintendente de Execução e Administração Penitenciária, coronel Victor Dragalzew; o desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO); o deputado federal João Campos, além de integrantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Polícias Civil e Militar e imprensa.
Roberto Serra afirma que a OAB Goiás vê positivamente a criação da central para o efetivo cumprimento da pena alternativa. “Vivemos uma crise penitenciária sem precedentes e, neste cenário, muitas os condenados a penas alternativas eram relegados a um segundo plano. Não lhe era oferecida uma atenção para sua recuperação e ressocialização. Essa nova estrutura irá propiciar não somente a fiscalização e o monitoramento do cumprimento das penas alternativas, como também oferecerá condições para que os apenados se recuperem. Aqui haverá profissionais multidisciplinares voltados exatamente para estas modalidades de penas alternativas”, reflete.
Segundo a vice-presidente da CDP, Márcia Póvoa, a OAB, através de suas comissões, tem o intuito de colaborar com grande eficácia neste trabalho que visa a integração entre o sistema de justiça e a comunidade, de modo a fortalecer a política de alternativas penais. “Em suma, em tudo que requer atuação direta ou indireta do profissional do Direito, a OAB estará presente para ajudar a resgatar a autoestima, a identidade, bem como valores pessoais dos condenados, e ainda resgatar o sentido educativo da pena alternativa e o seu caráter ressocializador, contribuindo para a cultura da não violência e a não reincidência criminal”.
A unidade
A Ciap entrou em operação no dia 3 de março, quando começou a atender cumpridores de alternativas penais da Vara de Execuções de Pena e Alternativas Penais (Vepema), do Fórum da Comarca de Goiânia e da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia. Semanalmente, a unidade recebe uma média de 30 novos cumpridores de penas alternativas, número que vem aumentando gradativamente. A maioria dos atendimentos, cerca de 90%, refere-se à prestação de serviços à comunidade (PSC), o que demanda fiscalização permanente por parte da central.
Além desse trabalho de acompanhamento e fiscalização do cumprimento das penas, a Ciap realiza oficinas e palestras temáticas com foco na reflexão comportamental por parte dos cumprimentos de penas alternativas. O objetivo é promover a cidadania, com estímulos à redução de vulnerabilidades sociais que envolvam os apenados e à reinserção social.
Além disso, esse trabalho visa a integração entre o sistema de justiça e a comunidade, de modo a fortalecer a política de alternativas penais. Em suma, resgatar a autoestima, a identidade, bem como valores pessoais dos condenados, e ainda resgatar o sentido educativo da pena alternativa e o seu caráter ressocializador, contribuindo para a cultura da não violência e a não reincidência criminal.
Para todo esse atendimento, a Central Integrada de Alternativas Penais conta com uma equipe multidisciplinar técnica, composta por profissionais das áreas do Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social, além de Agentes de Segurança Prisional, que realizam a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento das penas restritivas de direito.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada, com informações do Goiás Agora)
