Em face das denúncias sobre as condições da carceragem da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil de Goiânia, a OAB-GO, por meio da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSPPC), visitou a unidade, na última quinta-feira (07), e constatou que há violações flagrantes na delegacia, com um improvisado sistema prisional interno para atender toda a demanda do complexo, além de possuir quatro celas deterioradas, sem banheiros, em condições insalubres, e com uma quantidade de 70 presos.
De acordo com o relatório emitido (aqui a íntegra), "estas são situações que não podem ser toleradas – sob pena de negação aos princípios basilares do estado democrático de direito".
O presidente da comissão, Edemundo Dias de Oliveira Filho, afirma que a situação potencializa a conflagração social, insegurança pública, de impunidade e de medo na unidade. "A fuga misteriosa de um preso na semana passada intensificou a revolta dos custodiados. De forma jocosa estão inclusive chamando esse preso de Mister M, por ter simplesmente desaparecido", explica. A Corregedoria da Polícia Civil apura se o preso recebeu ajuda de algum agente.
A OAB-GO, por meio da comissão, irá oficializar a Delegacia Geral da Polícia Civil de Goiás, ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, e informar sobre as condições encontradas para que medidas cabíveis sejam providenciadas.
