A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai criar uma comissão temática para analisar e avaliar tecnicamente o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, na semana passada.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13 de fevereiro) pelo presidente da Seccional, Lúcio Flávio de Paiva, e pelo diretor-tesoureiro, Roberto Serra da Silva Maia, acatando sugestão do senador Luiz Carlos do Carmo.
“Há muita coisa para a gente debater tecnicamente. Advogados e parlamentares precisam analisar a fundo cada tema. Existem vários pontos que aparentam inconstitucionalidade, embora o projeto em si seja bem intencionado. Vamos estudar cada ponto e todo o conjunto”, analisou Lúcio.
Presidente
Cumprindo agenda institucional em Brasília (DF), o presidente da OAB-GO anunciou Roberto Serra da Silva Maia como presidente da nova comissão.
O direitor-tesoureiro, que já preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), antecipou os primeiros trabalhos da comissão: “Como primeira providência, iremos promover uma audiência publica em breve. Convidaremos juristas e a comunidade para participar. Posteriormente, produzirem um relatório, que será encaminhado ao Conselho Federal e aos senadores e deputados por Goiás.”
Projeto
O projeto apresentado por Moro ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. São previstas 14 alterações no Código Penal e Processual Penal. Entre as alterações, a proposta flexibiliza a pena para policiais que matarem em serviço, oficializa o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e dificulta a progressão de regime e as saídas temporárias para autores de crimes hediondos.
Um dos pontos mais polêmicos é autorização para gravar conversa entre cliente e advogado. “Isso é inadmissível”, antecipou Lúcio Flávio.
