A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) solucionou, na última quinta-feira (21/03), a questão do cumprimento de alvarás de soltura, fato que ocorria na Unidade Prisional de Silvânia, e de constantes reclamações da advocacia da região.
A comitiva foi formada pelo presidente da subseção de Silvânia, Leonam de Souza; o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Gilles Gomes; o vice-presidente do Direito Criminal, Auro Borges Jayme; a secretária da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Mariana Silva; e o presidente Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional, Marcelo Bareato.
De acordo com Gilles Gomes, os representantes da OAB constataram que agentes penitenciários carecem de estrutura para dar cumprimento aos alvarás de soltura. “Atualmente, o Poder Judiciário goiano transfere ao sistema prisional a responsabilidade em aferir se o preso pode ou não ser colocado em liberdade, o que tem gerado insegurança jurídica”, diz Gilles.
Ele completa que “o correto seria que o alvará de soltura fosse encaminhado para cumprimento contendo todas as pesquisas sobre a real situação do preso”, pontua. “Assim, evitaria que presos com outros mandados de prisão pudessem ser soltos ou presos em situação regular fiquem detidos de forma ilegal, gerando segurança jurídica no exercício das atribuições dos agentes prisionais”.
Por fim, Gilles diz que a seccional goiana atuará junto ao judiciário goiano para construir alternativa a esta situação.
