A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Seccional goiana da OAB, por meio da Portaria 4/2010, instaurou procedimento interno para apuração de possíveis violações aos direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Centro de Internação de Adolescentes (CIA) que funciona no Complexo de Quartéis da Polícia Militar, localizado no setor Marista, em Goiânia.
Na última quarta-feira (18), ocorreu uma rebelião no local, por volta das 14h30, e no confronto com homens do Batalhão de Choque, que foram chamados para conter o motim, um adolescente perdeu o olho esquerdo e outro teve um dedo da mão lesionado. Atualmente, estão abrigados no CIA 38 jovens do sexo masculino, de 12 a 21 anos.
Para o presidente da CDH da OAB-GO, Alexandre Prudente, é inadmissível que um centro de internação para adolescentes esteja instalado dentro de batalhões da Polícia Militar. "Isso é inconcebível. Não é o lugar adequado, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a instalação desses centros de internação, além disso, não é função da PM abrigar esses espaços", disse ao lembrar que no 7º Batalhão da Polícia Militar também existe um CIA.
Alexandre Prudente informou que serão oficiados o Comando-Geral da PM, o Ministério Público (MP) Estadual e a Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás para que sejam prestadas informações e esclarecimentos sobre os fatos. "Por se tratar de possível violação aos direitos humanos, inclusive pelo incidente ocorrido em 2009, no referido local, quando um adolescente foi baleado por um policial militar em uma tentativa de fuga, a comissão tem a atribuição de zelar pelo cumprimento do Direito e de exigir das autoridades a abertura de procedimento investigatório para averiguação do fato", ressaltou.
