Nesta sexta-feira, 23 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) recebeu em sua sede o Simpósio Regional de Direito e Agronegócio de Goiânia. O evento, que se concentrou no tema “Desafios Constitucionais e Trabalhistas”, contou com a participação de cinco ministros das Cortes Superiores: Luiz Fux (STF), Caputo Bastos, Breno Medeiros, Douglas Alencar e Alexandre Luiz Ramos.
Organizado pelo Centro de Excelência em Direito (UNOESC) em colaboração com a Escola Superior da Advocacia (ESA), Escola Superior da Advocacia Trabalhista (ESAT), Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), e as comissões de Direito do Trabalho (CDTrab) e Direito Empresarial do Trabalho (CEDET), o simpósio abordou questões relevantes para o setor jurídico e agronegocial.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins expressou seu orgulho em receber os renomados ministros e destacou a importância de se manter um debate amplo sobre Direito do Trabalho e Direito Empresarial do Trabalho. Ele ressaltou que a seccional goiana se distingue por ter tanto a Comissão de Direito do Trabalho (CDTrab) quanto a Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho (CEDET), facilitando uma discussão aprofundada de múltiplas perspectivas.
Durante o evento, o Juiz Federal Narciso Leandro Xavier Baez elogiou Goiás como o “Éden” do agronegócio, destacando a importância do setor para a economia local. O desembargador Eugênio José, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), sublinhou a relevância do simpósio para aprofundar questões constitucionais e trabalhistas.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPTGO), Alpiniano do Prado Lopes enfatizou a importância do evento para refletir sobre a defesa dos trabalhadores rurais contra condições de trabalho análogas à escravidão. Ludmilla Arantes Veloso, Coordenadora Jurídica da JBS, destacou o impacto da empresa na economia local, mencionando que a JBS é responsável por 2,53% do PIB goiano e por 3,8% dos empregos no Estado.
Palestras
A programação do simpósio começou com a palestra do Ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que discutiu a inconstitucionalidade de leis e suas consequências no Direito Coletivo e Individual do Trabalho. Caputo Bastos explicou que a declaração de inconstitucionalidade pode gerar insegurança jurídica, afetando acordos e contratos, e exigindo medidas corretivas para proteger os direitos de trabalhadores e empregadores.
O Ministro Breno Medeiros, também do TST, apresentou a palestra “A Regulamentação do Trabalho Rural: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do TST”. Medeiros abordou a evolução constante da regulamentação do trabalho rural e a necessidade de garantir condições dignas de trabalho. Ele enfatizou que os empregadores devem não apenas fornecer, mas também fiscalizar o uso efetivo dos equipamentos de proteção.
Na sequência, o Ministro Douglas Alencar Rodrigues, também do TST, falou sobre “Os Impactos da Legislação Trabalhista na Competitividade do Agronegócio Brasileiro”. Alencar Rodrigues destacou que a legislação trabalhista pode melhorar a competitividade do agronegócio ao promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ele também mencionou a importância do ESG (Environmental, Social, and Governance) e como o aspecto social está inserido na agenda 2030.
O Ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST, discorreu sobre “A Negociação Coletiva Deve Respeitar o Direito Adquirido?”. Ele abordou a relação entre direito adquirido e segurança jurídica, destacando que a negociação coletiva deve respeitar os direitos incorporados ao patrimônio do trabalhador, evitando inseguranças que possam comprometer a paz social e a estabilidade das relações de trabalho.
Encerrando a série de palestras, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ofereceu uma visão sobre “As Interfaces entre Direito Constitucional e Agronegócio: Uma Perspectiva Prática”. Fux explicou que as atividades do agronegócio devem estar em conformidade com princípios constitucionais, promovendo justiça social, sustentabilidade e desenvolvimento econômico equilibrado. Ele destacou a importância do agronegócio de Goiás no contexto nacional, afirmando que o estado é um “celeiro do mundo”.
O evento foi finalizado com um momento de debate e respostas às perguntas dos participantes, proporcionando uma oportunidade para aprofundar os temas discutidos.
Presenças
Além dos ministros, a mesa diretiva contou com a presença do presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial da OAB-GO, Leopoldo Siqueira Mundel; da vice-presidente da Casag, Néli Cárita; do presidente do IGT, Gustavo Afonso; das conselheiras federais da OAB-GO, Laila Milena e Arlete Mesquita; do vice-presidente executivo da ESA, Carlos André; da diretora administrativa-financeira da OABprev GO/TO; da diretora da Escola de Direito, Negócios e Comunicação da PUC Goiás, Flávia Mori Lima; e do Procurador-Geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, dentre outras autoridades dos conselheiros federais e seccionais, juízes do TED, diretores de Comissões e dirigentes das subseções.
