A OAB-GO, representada pelo presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jorge Paulo Carneiro, se reuniu com a senadora Lúcia Vânia na manhã desta segunda-feira (20) para discutir sobre a redução da maioridade penal.
Segundo Jorge Paulo, na ocasião, a senadora reiterou sua posição contrária à redução da maioridade penal e destacou a importância das entidades civis, como a OAB, a se posicionarem diante a discussão.
Em sessão extraordinária, na última semana, o Conselho Seccional da OAB-GO definiu posição contrária à PEC 171/93 – que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Para Jorge Paulo, é importante alertar a sociedade sobre as prováveis consequências da redução da maioridade penal. “A intenção é que a sociedade compreenda que esta ação não irá diminuir a violência. O que precisa ser feito é dar efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de evitar o contato do adolescente e da criança com o crime”, afirma.
A reunião contou com a participação de entidades civis e coletivos que compõem o Movimento “Goiânia não à redução da idade penal”, do qual a OAB-GO também faz parte.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
