Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniram nesta terça-feira, com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, para apresentar reivindicações relacionadas à segurança pública no Estado, situação precária do sistema carcerário goiano e atendimento à advocacia pelas forças polícias, em especiais nos distritos e delegacias. O ato aconteceu após deliberação do governador Marconi Perillo, em reunião realizada, na segunda-feira (13), no Palácio das Esmeraldas.
Entre as medidas encampadas, a OAB Goiás propõe a criação, em âmbito estadual, de um conselho observatório do sistema penitenciário, composto pelo governo do Estado, OAB, Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil. “O coronel Edson Costa se mostrou disposto e aprovou a iniciativa”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Roberto Serra. “O próximo passo agora é criar esta comissão mista formada pelos principais setores da segurança pública e a OAB”, destaca.
Na oportunidade, a OAB-GO também apresentou proposições legislativas visando a responsabilidade compartilhada do sistema penitenciário e a inspeção pela OAB nas unidades prisionais e delegacias do Estado, ampliação da participação dos outros entes federados no custeio e gestão. A OAB-GO ainda cobrou uma posição da SSP-GO quanto aos aprovados no concurso de agente de Segurança Prisional do Estado de Goiás realizado em 2014.
Participaram do encontro: o presidente da CDH, Roberto Serra; o presidente da CDP, David Soares; o membro da CDP, Fabier Reis; o secretário da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Murilo Vinhal; o secretário da Comissão de Direito Criminal, Thiago Rocha; a secretária-adjunta da CDC, Karina Timachi.
Prerrogativas
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares, também teve oportunidade de expor algumas mazelas que os advogados vivem diariamente no sistema penitenciário. “Falamos ao secretário todos os problemas vividos no dia a dia dos colegas advogados que atuam principalmente na área criminal”, relata. “Demos ênfase na Central de Triagem” e na CPP”, diz. “O secretário disse estar a par de tudo e tentará, inclusive, aceitando sujeitões para achar um melhor caminho para solucioná-los”, comenta.
Rio Verde
A OAB-GO solicitou ainda providências de apuração e punição contra possíveis abusos e violações de direitos humanos ocorridos em 7 de fevereiro nas dependências da carceragem da Casa de Prisão Provisória de Rio Verde. De acordo com Roberto Serra, o governador Marconi Perillo irá deliberar para o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, para que as demandas sejam resolvidas. Além disso, será realizada uma inspeção, por parte da OAB-GO, da CPP de Rio Verde, na próxima semana.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
