A bancada goiana no Conselho Federal da OAB defendeu a continuidade de operações de combate à corrupção em sessão virtual do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nessa terça-feira (7/7).
Com o entendimento de que o combate à corrupção deve seguir o que preconiza a Constituição Federal, com respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à obtenção lícita de provas, os representantes goianos se posicionaram também favoráveis à ampla investigação de fatos que configuram supostos abusos praticados por procuradores da república no âmbito da operação Lava Jato veiculados em recentes matérias jornalísticas.
O consenso dos conselheiros federais de Goiás, durante a sessão, partiu do entendimento de que o combate à corrupção é uma das bandeiras institucionais da OAB e deve ser seguido visando ao aprimoramento da democracia e do Estado de Direito no país.
“Se há ilícitos, todos os fatos devem ser investigados em conformidade com a Constituição Federal e com as leis, e não apenas aqueles apontados contra os membros da força-tarefa da Lava Jato”, afirmou o conselheiro federal Marcello Terto.
Os fatos apontados a serem passíveis de investigação dizem respeito à realização de gravações clandestinas na sede da força-tarefa da Lava Jato; investigações irregulares envolvendo autoridades com foro privilegiado; ligações da força-tarefa com o FBI; atuação ilegal de membro do MPF com obtenção ilegal de provas; atuação deliberada para enfraquecer o combate à corrupção no país por parte de membro do MPF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como foram vencidos em parte e a atuação de membros da cúpula da PGR para o enfraquecimento da Lava Jato foi destacada para processamento em autos apartados, a proposição da bancada goiana de que se excluísse da deliberação da OAB Nacional a emissão de nota pública contra os fatos ainda a serem investigados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi incorporada pelo relator, Conselheiro Maurício Gentil (SE), e aprovada à unanimidade.
“Neste momento tão grave e de profunda divisão do país, subtraída, ainda que provisoriamente, a proposta de representação contra membros do MP acusados de enfraquecer a Lava Jato, por mais que não seja a intenção, uma nota pública sobre apenas parte dos fatos poderia transmitir a impressão de parcialidade que não condiz com o tempo e com a Ordem”, pontuou Terto.
