A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) repudia, com veemência, a injúria racial proferida por manifestante contra o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Romário Policarpo (Pros), e cobra desde já a devida investigação desse crime contra a honra subjetiva do ofendido e a devida punição de seu responsável.
Segundo vídeo postado nas redes sociais, cuja autenticidade e veracidade são confirmadas pela Diretoria da Casa, durante sessão realizada na manhã desta quinta-feira (14 de fevereiro), em que se discutia a regulamentação dos transportes de aplicativo na capital, um manifestante desferiu contra o vereador ataques verbais inaceitáveis.
A OAB-GO repele esse vil atentado contra o direito de igualdade racial e se posiciona publicamente contra qualquer ato de teor discriminatório. Frisamos que a injúria racial é crime tipificado no artigo 140 do Código Penal. O uso de adjetivos racistas contra o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, empregados para humilhar ou demonstrar inferioridade do indivíduo em virtude da raça, cor, religião ou etnia, inclusive, caracteriza-se como crime de injúria qualificada.
Salienta ainda a OAB-GO que qualquer conduta que promova a injúria racial deve ser exemplarmente punida pelos poderes estatais constituídos para tais fins, com objetivo de estimular a construção de uma sociedade tolerante e sem preconceitos. Só assim conseguiremos edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária.
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
Carlos André Pereira Nunes
Conselheiro Seccional
