A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem a público repudiar a agressão sofrida pelo advogado Wellington Araújo Ferreira, nesta terça-feira (dia 22 de março de 2022), desferida por Policiais Militares (PM) do 34º BPM/4ºCRPM, na cidade de Itaberaí.
Wellington narra que estava na porta de sua casa, quando três policiais abordaram dois homens de forma enérgica (sendo um deles seu cliente e inquilino). Wellington interviu, se apresentando como advogado de um dos abordados, e pediu que o procedimento legal da abordagem fosse seguido, questionando qual seria a “fundada suspeita” exigida pela lei para o procedimento de busca pessoal.
Os policiais, no entanto, o ofenderam verbalmente, dizendo que todos os advogados de Itaberaí eram “vagabundos”, deram voz de prisão por ficta resistência, desobediência e ameaça, sem a presença de um representante da OAB, conforme previsto pela lei; o imobilizado com algemas e o colocaram no camburão da viatura, sendo conduzido estranhamente ao 34º BPM e não para uma delegacia.
Algemado, com os braços para trás, tendo queixado das dores e sofrimento causado foi informado de que o sofrimento ali imposto a ele era para que “aprendesse a mexer com polícia”, sendo agredido com três tapas no rosto e, após a lavratura de TCO, passou a ser intimidado com a ronda de viaturas na porta de sua casa.
A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais chocam pela conduta ilegal, desarrazoada, desmedida e pelo emprego da força além da necessária para o caso. A ação está em total descompasso com as garantias constitucionais, legais e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Por meio de nossa Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), notadamente pelo Presidente, Alexandre Pimentel, e pelo Vice-Presidente, Orcélio Ferreira Silvério Júnior, a OAB-GO informa que acompanhou o advogado na Corregedoria da PM para solicitar a instauração de procedimento disciplinar em face dos policiais, sendo que outras providências firmes perante todos os órgãos com tal atribuição serão tomadas.
Mais do que isso, ao apresentar veemente repúdio, a OAB-GO exige providências imediatas do Governo de Goiás, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da Corregedoria da Polícia Militar, quanto ao imediato afastamento dos responsáveis, abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes estatais envolvidos, para que sejam prontamente identificados e processados por crime de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) e/ou tortura, e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais.
A Seccional Goiana permanecerá firme no exercício da sua função social de defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e sempre buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.
Não aceitaremos que os direitos de um advogado sejam desrespeitados por aqueles que abusam de suas prerrogativas para o desrespeito aos Direitos Humanos e à Constituição Federal.
Rafael Lara Martins
Presidente da OAB
Alexandre Pimentel
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas
