A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB-GO realizou, na manhã desta quarta-feira (16), uma vistoria técnica no Centro de Internação de Adolescentes (CIA) instalado no 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Setor Marista, a fim de verificar a estrutura física e de pessoal, bem como se os menores estão sendo tratados conforme as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a presidente da Comissão, Bárbara de Oliveira Cruvinel, a situação verificada no CIA é precária em todos aos aspectos verificados: a estrutura do local é desumana, as celas estão superlotadas, os servidores são insuficientes e os adolescentes ali instalados praticamente tomaram conta do local, tornando-o hostil.
“Os dois grandes problemas encontrados no Centro é a estrutura física, que é agravada pela superlotação, e o consumo e tráfico de drogas, que estão totalmente sem controle, fazendo com que os gestores e educadores do local fiquem praticamente sem autoridade com esses adolescentes”, disse Bárbara.
A presidente ainda contou que, na vistoria, não foi possível entrar no alojamento, por conta do perigo de agressão por parte dos adolescentes, já que a segurança das grades que os separam é ineficaz.
“O Centro tem capacidade máxima para 60 abrigados e, atualmente, possui 80 menores divididos em 14 alojamentos, com somente 40 servidores para atendê-los. Muitos funcionários ocasionalmente são afastados, por desenvolver doenças psicológicas decorrentes do fato de estarem em um ambiente de trabalho perigoso e sem nenhuma estrutura”, contou Bárbara.
Diante de tantos problemas encontrados, a Comissão vai elaborar relatórios e cobrar a efetivação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do ECA, o que legitimará, possivelmente, o ajuizamento de ação civil pública.
“O nosso objetivo é buscar fazer valer o TAC nesse caso, mas vamos também levar os relatórios da vistoria ao governo do Estado e ao Poder Judiciário, para buscarmos uma alternativa”, afirmou Bárbara. (Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
