Em reunião realizada na sexta-feira (2), no gabinete do subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, Jorge Jungmann Neto, reiterou a solicitação de sanção do Projeto de Lei 7.574/2010, que amplia Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). O advogado, que também é conselheiro seccional e representou o presidente da instituição, Henrique Tibúrcio, estava acompanhado da deputada federal goiana Marina Sant’Anna.
O Projeto 7.574 altera a composição do TRT-18, elevando de 13 para 14 o número de juízes e cria 12 Varas do Trabalho. A proposta teve parecer aprovado por unanimidade nas comissões pelas quais tramitou na Câmara dos Deputados, já passou pelo Senado Federal e aguarda sanção da Presidência da República. Jorge Jungmann Neto explicou que está aumentando muito a demanda na Justiça do Trabalho e que a ampliação do número de varas é fundamental para que o serviço continue sendo realizado com qualidade.
A deputada Marina Sant?Anna destacou a importância de atendimento do pedido para que a Justiça do Trabalho possa exercer a sua competência e para garantia dos direitos dos trabalhadores. “A ampliação do número de varas é uma questão de direitos humanos, considerando que a área trabalhista é a mais social das áreas da Justiça”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
