Há dois anos o dia 10 de agosto foi instituído pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) como o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios. Esta foi uma maneira da entidade incentivar a luta pela valorização da categoria em virtude de diversas campanhas destinadas à redução das verbas honorárias, reforçadas, especialmente, por algumas associações de magistrados. A mobilização nacional revigorou ações que em Goiás são bandeiras de luta instituídas na OAB há anos, como por exemplo, a Campanha por Honorários de Sucumbência Justos. Realizada em 2008, a empreitada repelia quaisquer ações de aviltamento da verba honorária advocatícia legal.
A importância dessa batalha também ganhou ainda mais força quando, no primeiro semestre de 2013, foi criada a Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados. Desde então, o grupo de trabalho, presidido pelo conselheiro seccional, Leonardo Bezerra Cunha, vem debatendo temas relevantes, tais como: a fixação de piso salarial para profissionais assalariados; o respeito à tabela de honorários e sua atualização de acordo com a área de atuação do advogado; e a defesa dos honorários de sucumbência. “Estamos desenvolvendo diversas ações e, em breve, vamos retomar a Campanha por Honorários de Sucumbência Justos. Alguns magistrados continuam fixando valores abaixo do que a lei prevê”, adianta.
Também como forma de fortalecer a democracia e a independência, outras ações foram propostas pela OAB-GO. O Movimento em Defesa dos Honorários Advocatícios, lançado há um ano, conclama a categoria a combater quaisquer ações de aviltamento da verba honorária dos advogados. “O movimento chama atenção dos operadores do direito e de toda a sociedade para a importância da remuneração justa para a dignidade da advocacia”, defende o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
Neste ano mais uma mobilização se soma à luta que a OAB-GO trava em conjunto com o Conselho Federal. A campanha intitulada “Advogado, sua consulta pode e deve ser remunerada” busca conscientizar inscritos e toda a sociedade sobre os direitos e deveres dos advogados, principalmente no que se refere à valorização do conhecimento jurídico. "A consultoria jurídica é privativa de advogado e, assim como outras profissões liberais, é muito comum e justa a cobrança por consulta como fazem médicos e odontólogos, por exemplo. A advocacia precisa e deve mudar essa cultura e valorizar seu conhecimento, preparo e relevância da função", alerta o Tibúrcio.
Participação da classe
O presidente da OAB-GO destaca que a entidade combate com veemência qualquer iniciativa de desrespeito à categoria ou de fixação de honorários aviltantes que atentam contra a dignidade dos advogados. “Precisamos da contribuição da classe para alcançarmos êxito nessa luta”, reforça Tibúrcio, lembrando que as ações da Ordem precisam e requerem participação dos advogados. Já Leonardo Bezerra Cunha convoca a classe a unir forças contra a desvalorização dos honorários. “Precisamos que todos os advogados despertem para essa causa que é coletiva, mas que necessita de atitudes individuais de repúdio a tal prática”, destaca.
Cada advogado pode aderir às campanhas desenvolvidas pela OAB-GO divulgando materiais específicos planejados para serem utilizados em documentos ou compartilhados em redes sociais. O Movimento em Defesa dos Honorários Advocatícios possui o selo da campanha. O material é gratuito e pode ser utilizado por todos os inscritos, bastando o advogado baixar o arquivo e aplicá-lo como timbrado. "Cada petição será um manifesto dirigido à magistratura", defende o presidente da seccional goiana.
Além disso, toda essa mobilização pode ser intensificada com denúncias encaminhadas à Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados. Casos de fixação de honorários não condizentes com a categoria podem ser informados pelo e-mail [email protected].
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
