Defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social. Principais funções que há 92 anos a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem promovendo com a força coletiva de todos os membros que compõem o sistema. Na noite desta quinta-feira (14/12), na sede da Ordem, reconhecimento aos que fazem parte desta história de representação e defesa.
Com o Auditório Eli Alves Forte lotado, o presidente da Seccional Goiana, Rafael Lara Martins, apresentou o balanço das ações dos últimos dois anos da gestão. Com conquistas, garantias e investimentos dentro do sistema OAB.
“Em dois anos, a nossa gestão entregou ações que abrangeram todo o sistema. A média mensal foi de 2 ações lançadas. O número equivale a 1 nova medida para a advocacia a cada 15 dias. Os efeitos destas vieram tanto
para a advocacia quanto para a sociedade, principalmente no impulsionamento da categoria e na defesa das prerrogativas e da cidadania”, afirmou Rafael Lara Martins.
O impulsionamento da advocacia
A secretária-geral da OAB Goiás, Talita Hayasaki, lembrou que o fortalecimento da entidade é fruto do árduo trabalho de membros comprometidos, que superam desafios com dedicação e inovação. “Temos motivos de sobra para comemorarmos. Celebrarmos a longevidade de nossa instituição, mas sem desviar o foco do futuro e dos desafios que teremos pela frente. Que sejamos altivos e firmes diante dos trabalhos, sem deixar de lado nossa humanidade e nossa esperança”, sugere.
A presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Ludmila Torres, evidenciou que para a construção de uma advocacia de excelência são indispensáveis iniciativas regadas de constantes esforços. “E para esse fortalecimento crescente, de uma advocacia de excelência, um dos pilares primordiais é atender aos chamados de toda a cidadania.”
Para o diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, “na celebração desses 92 anos de história, devemos fazer apontamentos pertinentes com essa visão ampliada para um futuro próspero. E o conhecimento faz e sempre fará, parte deste processo indispensável. E a Escola Superior de Advocacia sempre estará apostos. Viva o conhecimento! Viva a Advocacia!”, (aplausos).
A sub-coordenadora do colégio de presidentes de subseções, Thaís de Paiva, trouxe à tona as dificuldades enfrentadas nos trabalhos conduzidos no interior, mas superados com afinco e empenho. “E o sistema OAB é assim, nós que estamos à frente do sistema OAB, especialmente no interior, nós sabemos que a advocacia ela pulsa todos os dias. E são milhares de problemas para resolver e milhares de soluções para procurar. O importante é nunca parar.”
Sistema OAB (investimentos)
Em 2022 e 2023, a CASAG investiu R$ 5 milhões nas 57 subseções. Só em em Goiânia, o investimento foi de R$: 3,6 milhões (sendo R$ 1,8 milhão para o CEL da OAB, R$ 1,3 milhão para recuperação ambiental d
o CEL da OAB; e R$ 500 mil para investimentos em reformas e salas da OAB.)
Só em 2023, foram investidos R$ 946 mil em apoio a eventos em todas às subseções (como Dia da Mulher, Dia do Advogado, Baile do Rubi, Festa Junina e festas de final de ano). Em 2024, a CASAG, em parceria com a OAB-GO, irá investir R$ 7 milhões em todas as 57 subseções do Estado.
“Isso demonstra que a gestão do presidente Rafael Lara Martins se mantém numa tendência de valorização das subseções. Esse é o nosso compromisso. As subsecções estão tendo mais investimento do que a nossa capital e assim continuará”, prevê o presidente da CASAG, Jacó Coelho.
Prerrogativas
Durante a solenidade em celebração dos 92 anos da OAB Goiás, o presidente da Seccional Goiana, Rafael Lara Martins, realizou um desagravo público ao advogado goiano e conselheiro seccional, Wandir Allan de Oliveira.
No dia 23 de novembro de 2023, durante um julgamento no TSE, Wandir teve suas prerrogativas violadas após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral negar uma sustentação oral na tribuna.
“O ministro desrespeita a lei, o ministro desrespeita a Constituição Federal. A grande verdade é que o ministro desrespeita toda a sociedade civil. A advocacia é a voz dos 200 milhões de brasileiros e brasileiras. Ainda que o regimento interno do TSE vedasse o direito à sustentação oral em agravo, e registre-se que não faz, nenhum regimento jamais poderá sobrepor-se à lei”, afirmou Rafael Lara Martins se referindo ao direito à sustentação oral.
Integração
Com a máxima Inovar, incluir e avançar, o presidente da OAB Minas Gerais, Sérgio Leonardo, esteve presente numa conversa descontraída com parte da diretoria da Seccional Goiana. Na ocasião, Sérgio Leonardo, revelou que tem Goiás como referência para as ações adotadas em Minas Gerais.
“As pautas defendidas por Goiás no Conselho Federal são sempre de grande relevância. Por isso admiro tanto a missão da OAB Goiás, impulsionando a advocacia, defendendo a cidadania”, enalteceu o presidente da Seccional Mineira ao falar dos trabalhos presididos por Lara.
