A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) recebeu na manhã desta quinta-feira (12/5) a visita do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. Dentre os principais assuntos abordados na reunião estiveram os dativos, as prerrogativas e a criminalização da advocacia. O encontro aconteceu na sala da presidência, sede da seccional.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a importância da agnição que o ex-governador nutre com a classe advocatícia. ‘’É muito importante para a OAB esse reconhecimento e valorização da advocacia, uma categoria que tanto contribuí para o Estado de Goiás. Receber a visita de vossa excelência (Perillo), reafirma a importância da classe e de nossas prerrogativas’’, disse.
‘’Na Ordem, não pretendemos, e jamais faremos, acomodações de advogados com desvios de condutas, muito pelo contrário, seremos rigorosos na punição dos mesmos. Mas, é importante dizer que em hipótese alguma, nos calaremos com violações de prerrogativas, uma vez que enxergamos tais desrespeitos como tentativas de intimidação, de ataque, e de se buscar que a advocacia não exerça a profissão como garantido na Constituição Federal’’, completou.
Já o vice-presidente da OAB-GO, Thales Jayme, ressaltou a participação da Ordem em relação aos debates políticos e sociais. ‘’A OAB sendo essa Instituição de absoluto respeito, não só da sociedade goiana, mas brasileira, sempre esteve e continuará aberta à todas as discussões. Por isso, recebê-lo hoje nesta Casa, garante o significado da democracia,’’ pontou.
Marconi Perillo, por sua vez, reafirmou o apreço que tem pela categoria. ‘’Ao longo do tempo sempre me relacionei muito bem com a Ordem, independentemente dos presidentes que por aqui passaram, sempre tentei manter uma relação institucional respeitosa e convergente em relação aos interesses do Estado e da classe’’.
O ex-governador também relembrou a medida implementada em seu governo em novembro de 2016, a Lei 19.464, que instituiu no Estado, o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça, garantindo a destinação de 2% da arrecadação dos cartórios em Goiás, ou segundo o texto da lei, custas e emolumentos a que se refere o art. 15, S 1°, VII, da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015. ‘’Foi pensando nessa convergência que estabelecemos os parâmetros, as diretrizes e os limites para criarmos o fundo que tem sido muito importante para a advocacia dativa’’, frisou.
Também participaram da visita o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Cardoso Júnior; conselheiro federal, David Soares; conselheiros seccionais Auro Jayme, Alexandre Pimentel e Priscila Rezende; ouvidor-geral, Vitor Hugo Pelles; presidente da Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral (CECDCE), Samuel Balduino; prefeito de Sanclerlândia, Itamar Leão;e o advogado João de Pina.
