A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás realizou, na tarde desta segunda-feira (25 de janeiro), vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, após denúncias de supostos maus tratos e abusos físicos no sistema prisional goiano.
Como resultado, será dado suporte jurídico por parte da Procuradoria de Prerrogativas da Seccional às demandas apresentadas e será pleiteada a concessão de prisão domiciliar aos advogados custodiados de forma provisória, entre outras medidas.
A vistoria foi realizada por representantes da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO; das Comissões de Direitos e Prerrogativas; de Direitos Humanos; Direito Criminal; de Segurança Pública e Política Criminal; Especial de Trabalho para Acompanhar as Investigações de Casos de Violência Praticados Contra Advogados (as) em Goiás; e Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional.
Foram visitados seis advogados, entre eles advogada que relatou estar sendo submetida a condições degradantes e sob risco físico. Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares, foi constatado que ela se encontra abalada psicológica e emocionalmente, sem contato com a família, e apesar de estar em um espaço sozinha, não se compara ao que deveria ser a Sala de Estado Maior. “Orientamos a advogada dela a pedir o acompanhamento da OAB-GO por meio da Procuradoria de Prerrogativas de modo que possamos dar suporte jurídico a essa advogada. Atuaremos em conjunto com a defesa para dar o suporte necessário”, detalhou.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Edemundo Dias, reforça que, em razão do abalo emocional e de circunstâncias de constrangimento que ferem o direito da mulher, o pleito principal é buscar a concessão de prisão domiciliar à advogada. “A OAB tomou providências e continuará agindo para garantir a defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados onde quer que eles se encontrem”, frisou o também presidente da Comissão Especial de Trabalho para Acompanhar as Investigações de Casos de Violência Praticados Contra Advogados (as) em Goiás.
Demandas
Também foram verificadas as condições em que se encontram outros cinco advogados, cujas situações a OAB-GO já acompanha. David Soares recordou que a Seccional ingressou com habeas corpus em favor dos custodiados e segue acompanhando o trâmite dos processos. “Aproveitamos a visita para verificar as condições deles e a situação relativa aos direitos humanos desses advogados. Após a vistoria, nos reunimos com o diretor da CPP, Fábio Alex, e pedimos atenção especial às condições dos advogados e enfatizamos a necessidade de fortalecer parceria mais direta com a OAB-GO”, afirmou.
Edemundo Dias elencou demandas relativas a atendimento médico específico e a construção da Sala de Estado Maior que foram apontadas pelos advogados visitados e serão objeto de relatório e reuniões futuras com as autoridades. “Também vamos manejar uma ação específica para que seja considerada inconstitucional a portaria editada pela direção do sistema prisional que não garante a segurança adequada aos advogados em situações de vistoria às unidades do sistema”, pontuou.
