A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou a última sessão do Conselho Seccional nesta segunda-feira (19/12). Pautas relacionadas aos interesses das subseções, pedidos de providência em relação a súmula do TJ-GO, licenciamento ambiental do CEL da OAB, e pautas ético-disciplinares estiveram em debate nesta última sessão
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, ressaltou o trabalho feito pelo Conselho Pleno. ”Tivemos conquistas expressivas para a advocacia que devem ser reconhecidas por todos nós. Afinal, foi um ano de muito trabalho desenvolvido por cada um dos senhores e senhoras aqui presentes. Quero agradecer o empenho dos colegas e pedir para que continuemos unidos no próximo ano, promovendo ainda mais ações em prol da advocacia”, pontuou.
Pautas
O Órgão colegiado da OAB-GO aprovou, por unanimidade, pedido de cancelamento da Súmula 78 do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que versa sobre legalidade/constitucionalidade de cobrança de diferencial de alíquota de ICMS. Segundo o procurador tributário da OAB-GO, Simon Riemann, relator do caso no Conselho Seccional, a Súmula 78 padece de vícios tanto materiais quanto formais que deveriam levar ao seu cancelamento. Saiba mais clicando aqui
O colegiado também aprovou o pedido de autorização de venda de imóvel da sede da subseção de Morrinhos com objetivo de construir uma nova sede para a subseção. O conselheiro relator André Marques de Oliveira Costa deferiu o pedido que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho. A nova sede terá condições de acessibilidade e atenderá as circunstâncias atuais da advocacia morrinhense. Saiba mais clicando aqui
A OAB-GO, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados (Casag), protocolou os processos os processos ambientais em março deste ano, e durante a sessão do Conselho desta manhã, entregou os documentos que garantem as licenças ambientais do Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL). Saiba mais clicando aqui
Participaram da sessão o vice-presidente da OAB-GO, Thales Jayme; a secretária-geral da OAB-GO, Talita Haysaki; o diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso Júnior; os conselheiros federais Ariana Garcia, Layla Oliveira e Roberto Serra; o presidente da Casag, Jacó Coelho; o diretor-tesoureiro da Casag, Rodrigo de Moura Guedes; o diretor-adjunto da Casag, Cláudio Dias; a secretária-geral adjunta e presidente do CEL, Wanessa Pinheiro; e a presidente do TED, Ludmilla Torres.
Recesso
A Ordem entrará em recesso de 21 de dezembro a 4 de janeiro, quando as atividades na sede administrativa estarão suspensas. Nas salas da OAB nos Fóruns, o recesso será dos dias 20 de dezembro a 6 de janeiro.
