Em cumprimento ao seu papel constitucional, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) publica o edital de convocação para a sessão pública de formação da lista sêxtupla para preenchimento de vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A sessão será realizada no dia 10 de novembro (quinta-feira), às 8h30, de forma presencial na Sala de Sessões do Conselho Seccional, na sede da OAB-GO, em Goiânia (Rua 1.121, nº 200 – Setor Marista).
Veja aqui a convocação no DEOAB
Na sessão pública será feita a apresentação e possível arguição dos candidatos inscritos, e a subsequente escolha daqueles que irão compor a lista sêxtupla do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em vaga destinada pelo Quinto Constitucional, nos termos do §2º do artigo 8º do Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB. A votação será híbrida, presencial e online por meio do sistema Electius.
São os candidatos Alexandre de Morais Kafuri; Ana Carollina Ribeiro Barbosa; Antônia de Lourdes Batista Chaveiro Martins; Augusto César Rocha Ventura; Breno Boss Cachapuz; Carla Sahium Traboulsi; Dimitry Cerewuta Jucá; Enil Henrique de Souza Filho; Luiz Gonzaga Soares Gil; Marcelino Assis Galindo; Ricardo Baiocchi Carneiro; Roberto Rodrigues; Vicente Lopes da Rocha Junior.
Na sessão, têm direito a voz e voto os diretores, conselheiros titulares e natos. Seguindo a Resolução 07/2022-DIR, é admitida a substituição dos conselheiros seccionais ausentes ou impedidos por suplentes, mediante sorteio entre os presentes, logo no início da sessão pública. Caso seja necessário, a sessão poderá ser interrompida, com o retorno dos trabalhos no dia seguinte, a partir das 8h30.
Processo
O edital de inscrições foi divulgado em 12 de agosto após recebimento, no dia 9, do ofício do TJ-GO comunicando a aposentadoria voluntária do desembargador Norival Santomé de Castro. Os candidatos a integrar a lista sêxtupla tiveram 20 dias para realizar a inscrição no período de 15 de agosto a 12 de setembro de 2022. A OAB-GO recebeu 13 inscrições. Sem registro de impugnações, todas as candidaturas foram deferidas.
Confira aqui os currículos dos candidatos
O Quinto Constitucional é um dispositivo que reserva aos advogados e membros do Ministério Público (MP) 20% das vagas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Isso significa que uma a cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada a juristas de fora da carreira da magistratura.
