As Comissões de Segurança Pública e Política Criminal e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) realizam, nesta segunda-feira, 6 de outubro, inspeção na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia, às 18 horas.
O objetivo é avaliar as instalações e condições que se encontram a estrutura física e as pessoas que cumprem pena no local, além de averiguar se a situação encontrada pela instituição, em inspeção realizada no ano passado, foi alterada.
Em junho de 2013, as comissões da OAB-GO realizaram inspeção no local, quando verificaram problemas graves, que constituem violações à Lei de Execução Penal, Código Penal e Constituição Federal.
Entre eles, superlotação, esgoto a céu aberto, presos "bloqueados" indevidamente, má qualidade da alimentação fornecida, atendimento médico inadequado, estrutura física degradante e precária, relatos de tortura contra detentos e assistência jurídica precária. Na ocasião, a instituição enviou ofícios aos órgãos competentes notificando as constatações da inspeção, solicitando mais informações e pedindo que os problemas fossem resolvidos.
A visita ao local já estava marcada quando uma rebelião, na semana passada, destruiu grande parte do presídio. As comissões da OAB-GO decidiram manter a inspeção para também avaliar os estragos e checar como estão alojados os detentos que cumprem pena no semiaberto após a rebelião.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
