A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), deu início na manhã desta quarta-feira (08/05) ao III Simpósio de Direito Eleitoral. O evento, realizado em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), segue até a tarde do dia 9 de maio, no auditório Eli Alves Forte, em Goiânia.
Na abertura do evento, estiveram presentes a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; o diretor-presidente da ESA, Rodrigo Lustosa; e o representante da Casag, conselheiro Wandir Allan; além do presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), Telson Ferreira; e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Cláudio Veiga Braga.
Em seu discurso, a secretária Talita Hayasaki destacou que “as mídias digitais e o uso de inteligência artificial são temas cruciais, particularmente diante das eleições municipais que se aproximam”. “O processamento de grande volume de informações, muitas vezes sem a devida verificação de autenticidade, é um ambiente que vai exigir de nós, advogados e advogadas eleitoralistas, uma atenção redobrada. Estamos à beira de um ciclo eleitoral onde os desafios impostos pela tecnologia digital são sem precedentes”, disse.
A presidente da CDPE, Marina Morais, destacou o papel relevante da comissão na Ordem e a relação institucional com o TRE. “Nossa relação institucional é extremamente profícua, assim como a advocacia eleitoralista em Goiás é respeitada e valorizada. Agradeço a todos por me acompanharem neste que é o meu último simpósio como presidente da comissão. Cada um dos painéis foi pensado cuidadosamente para guiar o evento deste ano. Aproveitem!”.
O vice-presidente da comissão, Wandir Allan, afirmou que “é uma alegria e uma realização ver este evento se consolidar na terceira edição”. “Esta é uma oportunidade para a advocacia se formar, se atualizar e entender de fato o Direito Eleitoral. O que fazemos aqui é ser um suporte para a democracia. Agradeço a presença de todos! Desejo um ótimo evento”.
Debate
Em sua fala, o diretor-presidente da ESA, Rodrigo Lustosa, disse que “o debate é um dos mais relevantes”. “Como dirigente de escola, percebo que, muito mais do que inteligência artificial, estamos carentes de inteligência humana. Este é o nosso legado, isso que dá envergadura aos nossos afazeres. O que mais precisamos é resgatar as grandes questões humanas, devolver a advocacia aos operadores do direito. Afinal, tudo começa pelo conhecimento. É por isso que um evento como esse será sempre motivo de regozijo para nossa escola”, afirmou.
Na ocasião, o procurador Regional Eleitoral de Goiás, Marcelo Wollf, ressaltou que “o Direito Eleitoral está em constante mutação”. “Todos temos a necessidade de buscar conhecimento, caso contrário, a sociedade não terá a justiça aplicada de forma efetiva. Nosso dever é colaborar para as eleições transcorrerem de forma legítima”, disse.
Já o presidente do TRE, Luiz Cláudio Braga, afirmou que “é absolutamente necessário e fundamental que haja eventos como esse para estimular o debate e o confronto de ideias, para que o advogado contribua para a construção da jurisprudência”.
Sistema eleitoral norte-americano
O primeiro painel do evento, que discutiu os aspectos do sistema eleitoral norte-americano, recebeu o palestrante Flávio Jardim, e ainda contou com a participação dos diretores da CDPE, Marina Morais e Wandir Allan.
Flávio Jardim destacou as diferenças entre o sistema eleitoral norte-americano e brasileiro. “Nas eleições presidenciais nos EUA, o sistema do colégio eleitoral é fundamental para entender a dinâmica política do país. Muitas vezes, há um equívoco em achar que um estado inteiro é exclusivamente democrata ou republicano. No entanto, a verdadeira divisão na América não está nos estados, mas sim nas regiões metropolitanas”.
Segundo ele, enquanto as grandes cidades tendem a ser democratas, com uma base eleitoral mais diversificada e progressista, o interior é majoritariamente republicano, com uma população mais conservadora e tradicional. “Essas duas culturas estão profundamente enraizadas nos EUA hoje, o que resulta em um país extremamente dividido, tanto politicamente quanto culturalmente”, finalizou.
Regulamentação das eleições pelo TSE
A regulamentação das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o tema do segundo painel do evento, que contou com a participação dos especialistas, Tarcísio Vieira Vicente Lopes, Ludgero Liberato e Ana Carolina Clève.
Em sua palestra, Tarcísio Vieira afirmou que “a regulamentação das eleições pelo TSE é um dos temas mais relevantes da contemporaneidade jurídica ligada ao direito político”. “O poder normativo da justiça eleitoral é inusitado no contexto jurisdicional brasileiro. O cidadão precisa se comportar segundo os comandos que recebe do Estado”, disse. Para ele, o papel que a Justiça Eleitoral deve desempenhar é o que tem feito: promover cursos, convênios e campanhas de esclarecimento. “Temos que pensar fora da nossa zona de conforto e buscar soluções inovadoras”, prevê.
Na oportunidade, a especialista Ana Carolina Clève disse que “o ato normativo primário pode criar direito e influenciar diretamente a sociedade”. “Existem disfuncionalidades que precisamos abordar. Por vezes, projetos de emenda constitucional apenas reiteram o que já está na lei, sem efetivamente promover mudanças significativas. O direito é intrinsecamente político e está enraizado em um contexto histórico e social.
Segundo ela, quando enfrentamos momentos de tensão nos limites da Constituição, devemos agir com prudência. “A democracia deve sempre estar ligada ao princípio da legalidade. Para preservar a democracia, não podemos desvirtuar o processo democrático. Afinal, o objetivo é preservar a Constituição, a qual é a base de nossa ordem jurídica e democrática”, finalizou.
Presenças
Durante o evento, estiveram presentes a desembargadora do TJGO, Elisabeth da Silva; diretor-adjunto da Casag, João Carlos Tomaz; o diretor do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), Juscimar Pinto Ribeiro; o diretor-geral do TRE, Leonardo Sapienza; da juíza do TRE, Alessandra Gontijo; do deputado estadual Virmondes Cruvinel; da representante do deputado Anderson Teodoro; do deputado estadual Wagner Neto; além de outros especialistas.
Pelo Sistema OAB, também compareceram o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Cardoso Júnior, conselheiros seccionais, os presidentes das subseções de Catalão, Iporá e Crixás, Thadeu Aguiar, Vanessa Costa e Rumennigge Pires Dietz; além da secretária-geral adjunta da Casag, Wanessa Pinheiro, e do coordenador da ESA em Crixás, Dagner Machado.
Sob o tema “Os desafios das mídias digitais e inteligência artificial”, o evento segue até o dia 9. Ainda serão discutidos assuntos como financiamento eleitoral e prestação de contas, crimes eleitorais, deepfake, regulação de Big Techs, eleições municipais, reflexões sobre o caso Moro, condições de elegibilidade e desafios para as eleições 2024.
